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Segunda-Feira, 15 de Julho de 2019, 14h:35
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AGRONEGÓCIO
INCENTIVOS FISCAIS Twitter

Alterações no projeto que reduz incentivos fiscais em MT ainda não convencem o agro

Por: Canal Rural

O agronegócio mato-grossense segue em alerta com o projeto de lei complementar do Governo do Estado que revisa e reduz incentivos fiscais (PLC 53/2019). A proposta inicial impactava o setor em R$ 339 milhões, segundo estudo feito pelo Imea. Na última sexta-feira, o Governo encaminhou à Assembleia Legislativa uma minuta com mudanças no texto, que deve ser analisado pelos deputados antes de ser lido oficialmente em sessão ordinária. A primeira desta semana será na terça-feira (16) às 17h.

 

carne bovina

 

Mesmo após diversas reuniões técnicas com setores da economia atingidos pelo projeto (agronegócio, indústria, comércio, serviços) o novo texto apresentado pela equipe econômica do governo não contempla as alterações esperadas pelo setor agropecuário (o mesmo acontece com os demais segmentos da economia). Houve recuos, porém tímidos.

 

Um exemplo é o caso da carne bovina. Hoje, as vendas do produto dentro de Mato Grosso são isentas da cobrança de ICMS. Na proposta original, o Governo fixava em 7% a alíquota nestas operações – algo impraticável na avaliação da cadeia da carne, que “contrapropôs” uma alíquota de 1,75% condicionada à extinção do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF-MT), que desde o ano passado cobra exatos 1,75% nas vendas de carne dentro do estado. Porém, no novo texto, a alíquota indicada é de 3%, quase o dobro do “suportado” segundo o setor.

 

Na energia elétrica rural também houve recuo insuficiente, de acordo com o núcleo jurídico que defende os interesses do agro neste embate. Hoje, a alíquota do ICMS incidente sobre faturas acima de 1.000 kW/h (por exemplo) é de 15%. O governo, inicialmente, propunha elevar para 25% esta alíquota. Agora, recuou para 20%. Diferença que ainda assim, segundo o setor produtivo, elevaria consideravelmente os custos – inviabilizando muitos negócios.

 

Diante da pressa demonstrada pelo Governo em aprovar o PLC 53/2019 (antes ainda do recesso parlamentar), a saída para o agro e para os demais setores atingidos pela proposta é buscar articulações rápidas com os parlamentares para que estes incluam as demandas no texto que deve ser lido nesta terça-feira (16), ou – ainda – as incluam durante as discussões que devem ser travadas no plenário.

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Edição 208 Dezembro de 2019

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