REPRODUÇÃO

 

O ministro da Justiça Sergio Moro disse que o projeto que pune o abuso de autoridade “precisa ser bem analisado para verificar se não pode prejudicar a atuação regular de juízes, procuradores e policiais”.

O ministro evitou fazer qualquer crítica à Câmara e disse que “o exame (do tema) ainda será feito com todo cuidado e respeito necessários ao Congresso”.

– O Projeto de Lei de abuso de autoridade será examinado pelo Governo. Ninguém é a favor de abusos, mas o projeto precisa ser bem analisado para verificar se não pode prejudicar a atuação regular de juízes, procuradores e policiais. - afirmou Moro

Na noite de ontem, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que define e pune o abuso de autoridade. A  proposta é vista por procuradores e juízes como subjetiva e ampla demais, o que abre caminho para punições injustas.

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