As contas do setor público consolidado, que englobam governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registraram um déficit primário de R$ 18,629 bilhões em março, informou o Banco Central nesta terça-feira (30).

 

O déficit significa que as despesas do governo superaram as receitas com impostos e contribuições. A conta não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública.

Apesar de negativo, o resultado das contas do setor público em março deste ano representa melhora em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o déficit primário somou R$ 25,135 bilhões.

Já a dívida bruta continuou subindo e se aproximou de 80% do Produto Interno Bruto.

Ao decompor o resultado de março:

- O governo federal respondeu por um déficit primário de R$ 20,400 bilhões;

- Os estados apresentaram um resultado positivo de R$ 1,531 bilhão;

- As empresas estatais registraram um superávit primário de R$ 239 milhões.

Em todo ano de 2018, as contas do setor público tiveram um déficit primário R$ 108 bilhões, ou 1,57% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o quinto ano seguido de rombo nas contas públicas.

Resultado do trimestre e meta fiscal

Apesar do rombo registrado em março, as contas públicas terminaram o primeiro trimestre no azul. No acumulado dos três primeiros meses deste ano foi registrado superávit primário de R$ 13,337 bilhões.

O resultado positivo no trimestre foi possível por conta do superávit de cerca de R$ 47 bilhões registrado em janeiro.

Nos três primeiros meses do ano passado o superávit nas contas públicas foi um pouco menor: R$ 4,391 bilhões.

O saldo positivo nas contas do setor público consolidado, no primeiro trimestre, favorece o cumprimento da meta fiscal para este ano, ou seja, do resultado prefixado para as contas públicas.

Para 2019, o setor público (governo federal, estados, municípios e estatais) está autorizado a registrar déficit (despesas maiores que receitas) de até R$ 132 bilhões. Esse valor também não inclui os gastos com juros da dívida.

Após despesas com juros

Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta, no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional, houve déficit de R$ 61,275 bilhões nas contas do setor público consolidado em março.

Em 12 meses até março de 2019, o resultado ficou negativo (déficit nominal) em R$ 483,775 bilhões, o equivalente 6,98% do PIB - ainda alto para padrões internacionais e, também, para economias emergentes.

Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.

O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto dos juros básicos da economia (taxa Selic), fixados pelo Banco Central para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 6,50% ao ano, na mínima histórica.

As despesas com juros nominais somaram R$ 43,546 bilhões no mês passado e R$ 384,463 bilhões em doze meses até março de 2019 (5,55% do PIB).

Dívidas bruta em quase 80% do PIB

A dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), subiu em março. Esse indicador é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco.

Em fevereiro deste ano, a dívida bruta estava em 77,4% do PIB (R$ 5,336 trilhões), avançando para 78,4% do PIB em março, e somando R$ 5,430 trilhões. De acordo com o Banco Central, esse valor representa novo recorde histórico. Até então, o recorde havia sido registrado em setembro de 2018 (77,7% do PIB).

Esse patamar para a dívida bruta não considera os títulos públicos na carteira do Banco Central, ao contrário do critério utilizado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Por esse critério, a dívida bruta brasileira estaria em 86,7% do PIB em março deste ano.

A dívida bruta brasileira está acima da média das nações emergentes que, ainda de acordo com o FMI, seria de pouco mais de 50% do PIB.

Já a dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) passou de R$ 3,752 trilhões em fevereiro deste ano, ou 54,4% do PIB, para R$ 3,755 trilhões em março – o equivalente a 54,2% do PIB.

A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais – atualmente ao redor de US$ 380 bilhões.

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