A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou na noite de segunda-feira com um pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para adiar o julgamento contra a condenação no caso do  tríplex  do Guarujá (SP) no tribunal. Segundo os advogados de Lula, não houve intimação prévia da defesa.

Segundo o pedido, a defesa entrou em contato com o gabinete do ministro Felix Fischer, relator do processo do tríplex no STJ, às 18h30 desta segunda-feira e foi informada de que não havia previsão de julgamento do caso. A informação sobre o julgamento também não estava disponível no andamento processual da plataforma eletrônica do tribunal, de acordo com os advogados de Lula.

A defesa alega, no entanto, que cerca de duas horas após receber a informação do gabinete de Fisher de que não havia previsão de julgamento, às 20h19 a assessoria de imprensa do STJ emitiu nota informando que o caso seria analisado na sessão desta terça-feira.

"O contexto fático descrito, com o devido respeito, está em desconformidade com a garantia constitucional da ampla defesa e das demais garantias fundamentais previstas no Texto Constitucional e nos Tratados Internacionais que o País subscreveu e se obrigou a cumprir", alega a defesa.

Além de argumentarem que não foram informados sobre o julgamento, a defesa já havia pedido a intimação prévia da data de julgamento em duas oportunidades e recebido pareceres favoráveis do Ministério Público Federal (MPF) para serem informados sobre a análise do caso.

O julgamento

Condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula teve sua condenação em segunda instância confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em janeiro de 2018.

Os desembargadores entenderam que o tríplex do Guarujá (SP), construído e equipado para o petista pela empreiteira OAS, era pagamento de propina por contratos da construtora com a Petrobras na gestão de Lula na Presidência.

Em abril do ano passado, Lula foi preso e começou a cumprir a pena, após o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmar a possibilidade de início do cumprimento da pena após condenação confirmada em segunda instância.

No fim de 2018, o recurso de Lula foi analisado pelo relator da Lava-Jato no STJ, o ministro Felix Fischer. Em decisão individual, Fischer negou o recurso e decidiu encerrar a questão no STJ. A defesa de Lula recorreu por meio de um agravo regimental, recurso que precisa ser analisado pelo colegiado. É esse recurso que vai ser levado à Quinta Turma nesta terça-feira.

Além de Fischer, a Quinta Turma conta com os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.

CLIQUE AQUI e faça parte do nosso grupo para receber as últimas do Noticia Max.