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Terça-Feira, 10 de Abril de 2018, 08h:33
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EXECUÇÃO PROVISÓRIA

Justiça Federal abre execução da pena do ex-presidente Lula

Por: R7

Reprodução

 

A Justiça Federal do Paraná abriu nesta segunda-feira (9) o processo de execução provisória da pena de prisão de Luiz Inácio Lula da Silva, que foi condenado a 12 anos e um mês, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

 

Juíza substituta da 12.ª Vara Federal de Curitiba, Carolina Moura Lebbos, responsável pela área de execução das penas dos presos, será ela que determinará, à partir de agora, as condições em que Lula será mantido, como deve ser tratado, o que pode e não pode fazer no período em que estiver cumprindo a pena. 

 

Ela também será responsável pelas regras de progressão, em que terá direito a diminuir os anos que terá que permanecer na prisão, conforme seu comportamento, atitudes e passar do tempo.

 

A juíza é a mesma que conduz o processo de execução penal do empresário e delator Marcelo Odebrecht, que no início do ano progrediu para o regime de prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, depois de uma temporada de 2 anos e meio encarcerado em Curitiba, o berço da Lava Jato.

 

Fichado

 

O documento inicial do processo é a ficha individual provisória, em que Lula foi fichado como condenado.

 

A histórica Ficha Individual tem a qualificação de Lula. Nela constam nome, alcunha, nacionalidade, estado civil, profissão, escolaridade e se é foragido. Além de endereço, dados dos defensores, há registro dos inquéritos de origem do processo que resultaram na pena, se houve prisão, em que unidade está recolhido.

 

O documento, que tem os dados da sentença, com detalhes da pena dada ao ex-presidente, dos crimes cometidos, serve de origem para o processo em que a defesa de Lula vai agora requerer sua transferência e eventuais benefícios.

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Edição 139 julho de 2018

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