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Quinta-Feira, 12 de Julho de 2018, 14h:18
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Ministério do Esporte exige devolução de recursos públicos da CBHb

Por: Globo Esporte

Foto: Wander Roberto

 

 

Depois da operação da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira, para apurar uma suposta associação criminosa entre gestores da Confederação Brasileira de Handebol (CBHb) e de empresas privadas para a prática de irregularidades na aplicação de recursos, o Ministério do Esporte se manifestou. Em nota oficial, informou estar ciente de problemas nos convênios firmados pela entidade e exigiu a devolução dos recursos públicos utilizados.

 

Segundo a PF, as investigações apontam desvio de R$ 6 milhões repassados pela União, através do Ministério do Esporte, para a realização do Campeonato Mundial de Handebol Feminino no Brasil, em 2011, durante o ciclo preparatório para os Jogos Olímpicos Rio 2016.

 

Ainda de acordo com o levantamento, a CBHb, sediada em Aracaju (SE), recebeu e continua recebendo recursos federais com fundamento na Lei Agnelo Piva, repassados pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), para aplicação em ações voltadas para o desenvolvimento do handebol no país.

 

Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de Aracaju, Brasília, São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André e Cotia, abrangendo os estados de Sergipe, São Paulo e Distrito Federal. Não há informação se houve presos na ação.

 

O presidente da CBHb, Manoel Luiz, foi afastado do cargo há três meses por ordem da Justiça. Há 28 anos no poder da entidade, o mandatário é acusado de uso indevido de mais de R$ 21 milhões em convênios com o Ministério do Esporte. O dirigente foi reeleito no mês de fevereiro de 2017 em uma votação polêmica. A candidatura chegou a ser impugnada pelo STJD e, desde então, ele estava no cargo sustentado por liminares.

 

Confira a nota oficial na íntegra

O Ministério do Esporte já havia detectado problemas no convênio com a Confederação Brasileira de Handebol e exigiu a devolução dos recursos públicos. A Pasta defende todas as investigações e punições aos responsáveis por irregularidades.

 

Vale destacar que o Ministério do Esporte tem adotado uma série de medidas para maior transparência na aplicação dos recursos públicos e na governança de entidades esportivas. Exemplos disso foram a publicação da portaria 341/2017, que estabeleceu parâmetros para uso de verbas públicas; a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Comitê Olímpico do Brasil (COB), com a finalidade de garantir a plena aplicação da Lei Pelé (Lei 9.615/1998); a portaria 113/2018, que regulamenta temas como prestação de contas e maior participação de atletas em processos eletivos de entidades; a Cartilha de Governança de Entidades Esportivas, com o objetivo de orientar os gestores de entidades beneficiadas pelos recursos da Lei Agnelo/Piva.

 

 

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Edição 140 Julho de 2018

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