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BRASIL Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2018, 14:38 - A | A

Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2018, 14h:38 - A | A

JULGAMENTO

STF deve julgar em março regras para auxílio-moradia de juízes

O Globo

 

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve pautar para março o julgamento que definirá regras para o pagamento de auxílio-moradia para juízes de todo o país. Atualmente, por uma decisão liminar de 2014 do ministro Luiz Fux, do STF, todos os magistrados brasileiros que não recebiam têm o direito ao benefício. Fux, que é o relator do processo, liberou o caso para o julgamento em plenário recentemente.

A notícia foi antecipada na edição desta quinta-feira pelo jornal "Folha de São Paulo". Nesta semana, Cármen Lúcia recebeu em audiência representantes das principais entidades de classe da magistratura: a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), a Associação dos Juízes Federais Brasileiros (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

O tema é controvertido no STF e promete provocar um debate acirrado no plenário. Enquanto Fux e outros ministros defendem o pagamento do auxílio-moradia para todos, há um outro grupo que considera o benefício um privilégio desnecessário em determinados casos.

 

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