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Quarta-Feira, 06 de Junho de 2018, 16h:49
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PEDIDO NEGADO

TJMG nega anulação da certidão de óbito de Eliza Samudio

Por: PORTAL TERRA

 

 

Por quatro votos a um, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou recurso movido pela defesa do ex-goleiro Bruno Fernandes, que buscava a anulação da certidão de óbito de sua ex-amante Eliza Samudio, cujo corpo ainda não foi encontrado. Os advogados do ex-atleta alegam que a emissão do documento teria influenciado a decisão do tribunal do júri que condenou Bruno a 22 anos e 3 meses de prisão em 2013.

 

A sessão desta quarta-feira (6) analisou os embargos infringentes apresentados pela defesa após os recursos serem rejeitados em setembro do ano passado. À época, o desembargador Correa Camargo, revisor do caso, discordou dos colegas e deu providência ao recurso, mas foi voto vencido. Por conta da divergência, a defesa pediu que a turma da 4ª Câmara Criminal julgasse os embargos.

 

 

 

A maioria, no entanto, manteve a decisão inicial. A tese defendida pelo desembargador Fernando Caldeiras Brant, relator do caso, é que a emissão da certidão de óbito de Eliza Samúdio, garantida pela Justiça em janeiro de 2013, não influenciaria o julgamento de Bruno por se tratar de um documento meramente civil sem efeitos penais. Os desembargadores Julio César Gutierrez, Eduardo Brum e Doorgal Andrada votaram com o relator.

 

O voto divergente foi proferido pelo desembargador Correa Camargo. Segundo ele, a Vara do Tribunal do Júri de Contagem não teria a competência para determinar a expedição da certidão de óbito. Por conta da decisão, o documento surtiu efeitos no julgamento de Bruno, realizado dois meses depois.

 

O advogado Fábio Gama Leite, que representa o ex-goleiro Bruno, afirmou que a decisão desta quarta-feira "era esperada". "A defesa manifesta seu absoluto inconformismo. A Justiça mineira tem sido absolutamente contrária à apresentação da defesa do Bruno". Segundo Leite, apesar de haver a possibilidade de recursos no próprio Tribunal de Justiça mineiro, não valeria a pena insistir em uma decisão da Corte que, segundo ele, "deixou claro" que não votará a favor da defesa.

 

"Entraremos com recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal e esperamos que a decisão seja revista", afirmou Leite. De acordo com o advogado, a decisão da justiça mineira que garantiu a expedição da certidão de óbito foi "absurda" e prejudicou Bruno durante o júri popular.

 

Redução de pena

Em outubro do ano passado, a turma da 4ª Câmara Criminal também negou o pedido de redução de pena apresentado pela defesa do goleiro. A intenção dos advogados era diminuir a sentença em 18 meses. Os desembargadores, no entanto, não aceitaram a tese, afirmando que Bruno havia sido beneficiado com redução de dois anos da pena após a prescrição do crime de ocutação de cadáver. Atualmente, o atleta está detido no Presídio de Varginha, no Sul de Minas Gerais.

 

O goleiro Bruno, acusado de participação na morte de Eliza Samúdio, vai voltar para a prisão. A decisão foi do Supremo Tribunal Federal.

 

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Edição 152 Outubro de 2018

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