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Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2020, 17h:32
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Aumento no preço do etanol não tem relação com nova lei sobre incentivos fiscais

Por: Redação

 

O aumento no preço de venda do litro do etanol em Mato Grosso, colocado em prática pelos postos de combustíveis, nada tem a ver com a entrada em vigor, a partir da 1º de janeiro deste ano da Lei Complementar 631/19, que reduziu os incentivos fiscais no Estado.

 

Pesquisas feitas pela Agência Nacional de Petróleo-ANP apontam que, em dezembro de 2019, o preço médio do etanol praticado em Mato Grosso estava em R$ 2,91. Atualmente, o combustível está sendo comercializado em alguns postos por até R$ 3,20.

 

De acordo com dados da Secretaria de Fazenda, com a LC 631/19, a alíquota do ICMS passou de 10,50 para 12,50%, ou seja, um acréscimo de 2,5%.  

 

Dessa forma, se o etanol era vendido a R$ 2,91, no mês passado, com a nova porcentagem, deveria ter um acréscimo máximo em torno de, R$ 0,06, custando em torno de R$ 2,97. 

 

Vale destacar que alíquota do ICMS para o etanol é de 25%. Porém, para garantir que o produto de Mato Grosso possa concorrer com outros mercados, o governo fornece um incentivo de 50%, fixando a alíquota em 12,5%.

 

Sobre essa questão, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, reforçou que o reajuste nos preços do etanol não possui relação com a entrada em vigor da Lei complementar 631/19.

 

"No dia 31 de dezembro com as mudanças nas regras do ICMS, até hoje, 23 de janeiro, o impacto seria de R$ 0,06 na bomba.

 

Contudo, os postos estão aplicando 20 centavos, acima efetivamente do que está proposto na nova alíquota. Ou seja, temos visto aí na bomba, o etanol sendo cobrado a R$ 3,17. Mas é preciso entender que esta elevação, de R$ 2,91 para R$ 3,17, aplicadas aos preços, são regras de mercado e não tem como o governo discutir, pois isto é livre concorrência. Neste caso, é o consumidor que deve buscar outra alternativa, como forma de pressão", explicou Rogério Gallo, em entrevista ao programa Chamada Geral, na Rádio Mega FM.

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Edição 216 Fevereiro de 2020

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