O juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, manteve interditada a boate Don’t Tell Mama, localizada na Avenida Filinto Muller, bairro Quilombo, em Cuiabá, pois o estabelecimento possuía apenas alvará de funcionamento para atividade final de Bar e Casa de Chá, mas atuava como casa noturna.
No dia 28 de fevereiro o estabelecimento foi interditado após uma fiscalização realizada com o apoio da Ronda Ostensiva Tático Metropolitana (ROTAM) e Polícia Ambiental, que esteve no local e constatou a pratica ilegal da atividade de casa noturna.
O espaço possui apenas um único acesso para entrada, saída e emergência, o volume do som ultrapassava o permitido, sendo apreendidos os equipamentos sonoros e o proprietário do local multado.
A defesa da boate recorreu à decisão do juiz, classificando a mesma como ilegal, pois estavam devidamente cadastrados junto a Prefeitura de Cuiabá, e conforme a defesa, exercendo atividade correta para a qual tem permissão.
O juiz Rodrigo Curvo no dia 24 abril negou os argumentos apresentados e manteve a decisão inicial, onde explica que estabelecimento estava descumprindo algumas condutas municipais, como falta de aprovação do alvará para prática de boates, discotecas e licenciamento e avaliação de impacto ambiental.
“Desta forma, os motivos pela atuação do TJ são suficientes para justificar a medida administrativa imposta pelos agentes ambientais, mantendo a decisão até a regularização cabível”, diz trecho da decisão do juiz.
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