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Quarta-Feira, 09 de Outubro de 2019, 15h:02
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Candidatos a conselheiros tutelares protocolam denúncia no CMDCA pedindo anulação das eleições

Por: Nathany Gomes - Especial para o Notícia Max

 

Um grupo composto por cerca 30 candidatos às vagas de conselheiros tutelares protocolaram uma denúncia na manhã desta quarta-feira (09), no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), solicitando o cancelamento das eleições que ocorreram neste domingo (06), na Capital. 

 

De acordo com os candidatos, houve inúmeras irregularidades durante a votação, acarretando falhas e falta de fiscalização em alguns pontos da cidade, como por exemplo, na região leste de Cuiabá. 

 

Ao todo, 157 candidatos foram considerados aptos para concorrerem às 60 vagas disponíveis, desse total 11 se reelegeram, havendo uma renovação de 64% no efetivo. 

 

Em especial ao Notícia Max, Claudenice Siqueira, umas das concorrentes, desde o início do processo os candidatos foram prejudicados, havendo falta de policiamento, fiscais e organização nos colégios eleitorais.

 

“Eram exigidos que tivessem biometria, mas ao mesmo tempo não foi oferecida nenhuma máquina biométrica para que o voto fosse executado. Em outros casos, não exigiram a documentação de identificação de alguns eleitores, dependendo de quem chegasse a equipe receptora exigia algum tipo de documento, nos deixando muito indignados, fazendo com que muitos moradores retornassem às suas casas, pois os seus nomes não estavam na lista de votação”, pontuou. 

 

Ainda de acordo com Claudenice, foi repassado aos candidatos que a lista de votação seria elaborada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com os nomes de todos os eleitores aptos, mas algumas pessoas foram impedidas de exercer o voto.

 

“Procuramos as coordenações das escolas relatando os equívocos, e eles disseram que não sabiam o que fazer e não tinham o telefone do responsável para contato, nesses casos, que não podiam fazer nada, havendo um total descaso, dizendo que as autoridades passaram por lá, mas a situação estava ocorrendo da mesma maneira. Se tratando de uma concorrência desleal, que deveria ser anulada”, declarou. 

 

Na tarde desta quarta-feira (09), os candidatos protocolaram a denúncia, em outros órgãos competentes como o Ministério Público Estadual (MPE), a Assembleia Legislativa (AL-MT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e na Prefeitura de Cuiabá. 

 

Após eleição, os conselheiros ocuparão o cargo por quatro anos, com remuneração mensal de R$ 3,7 mil, além do adicional de R$ 400 por plantão.

 

Outro lado

O TRE emitiu uma nota a respeito dos fatos. Confira:

 

Conforme estabelecido na Resolução nº 2239/2019, compete ao TRE-MT auxiliar os Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente (CMDAs) na realização da eleição de seus conselheiros. O auxílio da Justiça Eleitoral se restringe, APENAS, a preparação das urnas eletrônicas, com a inserção dos candidatos inscritos e das inscrições eleitorais dos eleitores aptos a votar.

 

Já a organização e realização da eleição é de competência EXCLUSIVA dos CMDAs. Assim, como compete ao Conselho fornecer a listagem contendo as inscrições eleitorais que serão inseridas nas urnas eletrônicas.

 

Em cumprimento a determinação legal, o TRE-MT realizou a carga de 355 urnas eletrônicas a serem utilizadas nas eleições em 17 municípios de Mato Grosso, que acontece neste domingo (06/10).

 

Até o presente momento, as eleições estão transcorrendo normalmente, com exceção de Várzea Grande, cujo pleito foi cancelado pelo motivo a seguir exposto:

 

O TRE-MT recebeu do Conselho Tutelar de Várzea Grande a listagem com as inscrições eleitorais e realizou a distribuição desses eleitores em 39 locais de votação. No dia 27 de agosto, o Tribunal encaminhou essa distribuição ao Conselho Tutelar para a devida publicidade.

 

No dia 2 de setembro, ao realizar o procedimento padrão de revisão, a equipe técnica do Tribunal detectou inconsistências na listagem. Com base nisso, o Tribunal efetuou as correções necessárias e realizou uma nova distribuição. Tal medida era necessária para garantir a legalidade, segurança e confiabilidade da eleição.

 

Ainda no dia 2 de setembro, a nova distribuição com os dados devidamente corrigidos foi enviada, via e-mail, ao Conselho de Várzea Grande. Por questões operacionais que estão sendo analisadas, o Conselho não divulgou a nova distribuição e tomou por base a primeira distribuição, que foi recebida no dia 27 de agosto.

 

Por fim, o TRE reafirma que o processo para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares é de responsabilidade dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, fiscalizado pelo Ministério Público, nos termos do artigo 139 da Lei nº 8.069/1990.

 

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