Cinco defensores públicos inspecionaram a Penitenciária Central do Estado (PCE), no Jardim Industriário, Cuiabá, na tarde desta quinta-feira (5/9), com o objetivo de verificar a integridade física, moral, psicológica dos presos; as condições das instalações no prédio e a veracidade de denúncias de familiares de detidos sobre a prática de tortura e maus-tratos, dentro da unidade.

Os profissionais compõem a Comissão Institucional criada pela Portaria 958/2019, publicada na quarta-feira (4/9), no Diário Oficial, para executar a inspeção de forma extraordinária, diante do anúncio de medidas restritivas feitas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), no mês de agosto. Entre as restrições impostas aos presos da PCE está a ausência de visitas de parentes desde o dia 12 de agosto.

O trabalho dos defensores é feito com base em critérios e regras estabelecidas no mês de julho deste ano, na Resolução 113, que cria metodologia de monitoramento das condições materiais de aprisionamento nas unidades penais de Mato Grosso. Para tanto, eles responderão a formulários com questionamentos objetivos, que serão aplicados a funcionários do sistema prisional e aos presos, e nos quais, também registrarão o que observarem.

Após a inspeção, o grupo terá 10 dias para concluir relatório a ser entregue ao defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz, a quem caberá remeter o documento para a Corregedoria-Geral e outras nove entidades como o Ministério Público Estadual, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e outros, com respectivos pedidos de providências.

A Resolução estabelece que demandas individuais e coletivas dos presos, identificadas durante a inspeção, deverão ser encaminhadas para os defensores que atuam rotineiramente na área, para que busquem solução. E, nos caso de comprovação de violação de direitos humanos, de maus-tratos, de tratamento degradante, as informações deverão ser enviadas aos órgãos competentes, para que tomem as devidas providências.

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