Os projetos sociais Flauta Mágica e Instituto de Recuperação, Proteção e Amparo à Mulher Dependente Química do Estado de Mato Grosso (Irpamdeq) foram contemplados com recursos destinados pelo Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas, nesta terça-feira (25). Os valores são oriundos de condenações por dano moral coletivo e pagamentos de multa por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta em processos coletivos.

 

Para o Instituto Flauta Mágica, que possui ações voltadas ao ensino de música e balé para crianças e jovens carentes, serão destinados 31,8 mil reais para a implantação de um sistema de energia solar na sede da instituição.  Segundo o projeto apresentado, a intenção é baixar a conta de energia e diminuir o desconforto dos colaboradores participantes do projeto, que atualmente fazem vários sacrifícios para diminuir o consumo de energia.

Durante a reunião também foi aprovada a destinação de até 50 mil reais para reforma da cozinha e banheiro do Irpamdeq.  A entidade é voltada para mulheres em situação de risco com o objetivo de trabalhar a cidadania e o resgate da autoestima, além de prepará-las para o mercado de trabalho.

A reforma da cozinha irá ampliar e melhorar as atividades dos cursos de panificação, gastronomia, aproveitamento de alimentos, entre outros que são realizados no local.

O repasse de recursos a projetos e ações sociais pela Justiça do Trabalho visa a garantir que a própria comunidade local lesada pelo desrespeito aos direitos trabalhistas possa ser recompensada.

Comitê

O Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas atua fazendo a gestão e a destinação a projetos sociais de recursos oriundos de condenações por dano moral coletivo e de multas aplicadas em processos judiciais coletivos e por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Podem pleitear o recebimento dos recursos instituições públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, e entidades sem personalidade jurídica ligadas a órgãos públicos (confira aqui o edital que regulamenta o processo).

As instituições/entidades interessadas devem protocolar os projetos na Coordenadoria de Atendimento ao Público, localizada no piso térreo do Fórum Trabalhista de Cuiabá, ou enviá-los pelo e-mail: [email protected], se o autor do projeto residir fora da região metropolitana de Cuiabá.

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