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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu, nesta quinta-feira (13), que o uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores passará a ser facultativo, e que os cursos obrigatórios nas autoescolas para alunos da categoria B serão reduzidos de 25 para 20 horas de aulas práticas.

Além disso, a exigência de aulas noturnas cairá de 5h para 1 hora/aula.

De acordo com o ministro da Infraestrutura e presidente do colegiado, Tarcísio Gomes de Freitas, a decisão desburocratiza parte das etapas do processo de formação do condutor.

“Essa reunião [do Contran] trouxe para a pauta temas que vinham sendo objeto de discussão desde o início do ano. As decisões foram fruto de muita reflexão e estão sendo tomadas com toda responsabilidade”, afirmou. “Estamos muito alinhados às diretrizes que o presidente Bolsonaro tem nos mostrado, de desburocratizar os processos, retirar entraves e facilitar a vida do cidadão”, concluiu.

Para condutores de ciclomotores, a carga horária caiu de 20h para 10h/aula. A norma permite ainda que os candidatos interessados na obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) possam, no período de um ano, realizar apenas as provas, sem passar pelas aulas teóricas e práticas. E, caso o candidato seja reprovado, ele deverá frequentar as aulas práticas.

Decreto de Bolsonaro

Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro entregou, o projeto de lei para a alteração das regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A proposta foi oferecida junto com os ministros da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e demais líderes partidários. O projeto precisa ser analisado pelas comissões da Câmara e depois ser votada por deputados e senadores. Confira os pontos mais polêmicos.

Dentre as principais alterações, estão o aumento do número de pontos necessários para a suspensão da carteira de motorista de 20 para 40; a duplicação da validade do documento, passando para dez anos; o fim da multa para quem transportar criança sem cadeirinha; a suspensão do exame toxicológico para profissionais das categorias C, D e E; e a retirada da exclusividade das clínicas credenciadas pelo Detran na emissão de atestados de saúde.

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