A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), proibiu o Estado de rescindir o contrato de R$ 1,47 bilhão com o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande até o recurso administrativo que tramita por parte das empresas membros do consórcio junto ao Estado  seja concluído. Com isso, a nova licitação para a conclusão da obra do modal sobre trilhos, prevista para março, está vetada. A decisão é de 11 de janeiro.

Na prática, a decisão ula a rescisão de contrato feita de forma unilateral pelo governo com o Consórcio VLT, o que ocorreu depois da operação Descarrilho, deflagrada no final do ano passado pela Polícia Federal, com base na delação do ex-governador  em relação à propina que confessou ter recebido das empresas mediante execução de obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

O consórcio formado pelas empresas CR Almeida S/A Engenharia de Obras, CAF Brasil Indústria e Comércio, Santa Bárbara Construções S/a, e Astep Engenharia Ltda, negou em mandado de segurança protocolado no Tribunal de Justiça, ter efetuado qualquer pagamento de propina ao ex-governador e alegou que não teve direito ao contraditório e à ampla defesa. 

“Após a imprensa divulgar informações acerca da delação realizada pelo ex-governador, na qual constam acusações infundadas e sem qualquer respaldo contra o Consórcio, o Estado teria anunciado que romperia as negociações e que buscaria novas alternativas para a execução do modal, lançando processo de rescisão contratual, notificando acerca dessa intenção, elencando como motivos apenas os fragmentos da delação do ex-governador, realizadas em fase de inquérito, sem qualquer materialidade”, diz trecho do mandado.

Com isso, o governo deve aguardar o resultado do julgamento do recurso no âmbito do processo administrativo para depois tomar medidas que resultem na rescisão do contrato.  

A conclusão do VLT estava prevista para meados de 2014 e deveria custar mais R$ 922 milhões aos cofres públicos em valores atualizados. O valor é inferior ao R$ 1,2 bilhão solicitado pelo Consórcio VLT. O orçamento inicial para construção do VLT entre Cuiabá e Várzea Grande é de R$ 1,477 bilhão. Até agora, o Governo já desembolsou R$ 1,066 bilhão. A obra está paralisada desde dezembro de 2014. 

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