João Paulo/Sesp-MT
Lideranças da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Poder Judiciário, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reuniram, na tarde desta terça-feira (28.01), para tratar sobre a criação do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conesp-MT). O encontro foi a primeira reunião do grupo, que visa tratar temas sobre política e ações para a preservação da segurança e ordem pública.
A criação do Conesp está regulamentada na Lei nº 10.989, que foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), em 13 de novembro de 2019. Os integrantes definiram a criação de um grupo de trabalho para a construção de um Decreto e, posteriormente, a eleição dos membros que irão compor o Conselho.
As atividades desempenhadas pelo Conselho serão estudos e formulação da política estadual de preservação da ordem pública e segurança pública e do Plano Estadual de Segurança Pública, de acordo com os princípios, diretrizes, objetivos, estratégias, meios e instrumentos estabelecidos na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), diretrizes para as políticas públicas de segurança pública e defesa social, com vistas à prevenção e à repressão da violência e da criminalidade, as condições de trabalho, a valorização e o respeito pela integridade física e moral de seus integrantes, dentre outros.
Dentre os órgãos que farão parte está o secretário de Estado de Segurança Pública, comandante Geral da Polícia Militar, delegado geral da Polícia Judiciária Civil, comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar, diretor da Perícia Oficial e Identificação Técnica, presidente do Departamento Estadual de Trânsito, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Procurador-Geral de Justiça do Estado, Defensor Público-Geral do Estado, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Superintendente da Polícia Federal, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal, representante de entidades e organizações da sociedade civil cuja finalidade esteja relacionada com políticas de segurança pública e defesa social do Estado e representante de entidades profissionais de segurança pública.
O encontro foi realizado na sede da Sesp. Uma nova reunião está programada para o mês de março.
