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Uma parceria entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Fundação Nova Chance, Conselho da Comunidade de Cuiabá vai possibilitar a contratação remunerada de até 600 reeducandos dos regimes fechado e semiaberto pela Prefeitura de Cuiabá para serviços públicos na capital.

O termo de cooperação foi assinado nesta terça-feira (21.08) na sede do Executivo municipal e prevê a contratação de até 50 recuperandas e 350 homens do regime fechado e 200 reeducandos do regime semiaberto. Todos que forem contratados receberão um salário-mínimo mensal pelos serviços prestados.

Caberá à Sejudh a seleção dos reeducandos do regime fechado, conforme perfil adequado para atividades extramuros, levando em conta os critérios da Lei de Execução Penal. Os reeducandos passarão por avaliação multidisciplinar de equipes das respectivas unidades prisionais e depois terão os nomes remetidos à Vara de Execução Penal. O salário recebido pelo recuperando do regime fechado será dividido em partes iguais, sendo: uma para poupança que ele poderá retirar quando estiver em liberdade; uma para assistência à família; outra para pequenas despesas pessoais.

Os recuperandos do regime semiaberto serão selecionados pela Fundação Nova Chance e caberá à autarquia a orientação para providências de documentos a quem não possui, como por exemplo, documentos pessoais e abertura de conta bancária.

O Conselho da Comunidade ficará responsável pela solicitação dos recuperandos selecionados conforme pedido de mão de obra encaminhado pela Prefeitura. O conselho também será responsável pelo repasse dos salários depositados em contas bancárias indicadas pelos recuperandos, assim como auxiliar no atendimento assistencial a reeducandos e familiares do regime semiaberto, aberto ou egressos.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Fausto Freitas, destaca a iniciativa como um amplo projeto de interesse público. “Agradecemos o auxílio prestado ao Estado no cumprimento de ações de ressocialização e humanização do sistema penitenciário. A reintegração de homens e mulheres que estão ou estiveram custodiados somente pode se dá por meio do trabalho e educação”, destacou o gestor da Sejudh, acrescentando que um projeto como esse traz benefícios a todos, recuperandos e seus familiares.

O vice-presidente da OAB-MT, Flávio Ferreira, destacou a oportunidade em fornecer uma oportunidade para quem ainda está cumprindo pena privativa de liberdade, além daqueles que já estão aqui fora, mas muitas vezes não tem uma oportunidade. “A humanização nesse processo, a oportunidade de uma nova chance são elementos importantes para se chegar à ressocialização”.

Presente à cerimônia, o juiz da Vara de Execução Penal de Cuiabá, Geraldo Fidélis, frisou a importância do trabalho no processo de reintegração do apenado e da seleção criteriosa dos recuperandos do regime fechado. “Esse auxílio é fundamental para que quem errou possa retribuir também com trabalho à sociedade".

A contratação dos reeducandos será destinada, entre outros órgãos municipais, para a Secretaria de Serviços Urbanos com a execução de atividades como paisagismo, jardinagem, pintura, limpeza de logradouros públicos, dentre outros.

Participaram da assinatura do termo de cooperação vereadores da capital, secretários municipais, secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores; presidente da Fundação Nova Chance, Dinalva Oriede; defensor público André Rosignolo; superintendentes penitenciários Gilberto Carvalho e João Fernando Feitoza; e servidores da Sejudh e Funac.

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