O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 1096/2019) que isenta da cobrança de tarifa no transporte intermunicipal pacientes em tratamento de câncer. O benefício se estende também aos acompanhantes dos portadores quando a viagem for entre a residência e o local de tratamento.

Assessoria

 

Para evitar transtornos, o projeto de lei prevê que será expedida credencial com cadastro formulado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager) para as pessoas submetidas à radioterapia, quimioterapia e qualquer outro tratamento complementar contra o câncer.

Para justificar o projeto de lei, o deputado Wilson Santos ressalta que muitos dos pacientes portadores de câncer, sem dinheiro para pagar tarifas do transporte intermunicipal, recorrem a outros meios de transporte muitas vezes precários.

“Na realidade, o que ocorre é que, sem ter condições para arcar com os custos do transporte intermunicipal, os pacientes de câncer que fazem tratamento em município que não seja o de sua residência, têm de recorrer à ambulância ou a carros de transporte de pacientes fornecidos pelas prefeituras dos municípios onde residem. Contudo, muitas vezes este tipo de transporte acaba por se constituir em um sacrifício adicional ou mesmo em um risco maior para a saúde da pessoa”, diz um dos trechos.

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