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Secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro Alves diz que a Prefeitura vem realizando um intenso trabalho de fiscalização nos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, para inibir a prática de venda ou aluguel dos imóveis.
“O objetivo do programa é o cunho social, então os imóveis têm que ser direcionados realmente aqueles que necessitam, e o que ocorre é que muitas vezes eles desdenhando da lei da Minha Casa, Minha Vida, que estabelece regramentos para essa ocupação, então temos a prática do aluguel, de empréstimos, temos vendas, ou seja, comércio com as casas de caráter social”, frisa o secretário.
A Gestão Emanuel Pinheiro, diz o secretário, está com uma equipe de assistentes sociais, juntamente com uma engenheira civil, que percorrem os residenciais rua a rua, casa a casa, pedindo informações aos residentes, para comprovar que a casa está ocupada pelo beneficiário do programa.
“Eles perguntam se o morador mora ali, pedem para ver o contrato, e uma vez detectando a existência de comercialização ou ocupação indevida, é formalizado um processo e feita a notificação ao proprietário e imediatamente remetido à Caixa Econômica Federal”, explica.
Conforme Air Praeiro, o processo é enviado a CEF pois ela é a detentora do contrato, e portanto compete apenas a ela a reintegração do imóvel.
Ele afirma ainda que antes da entrega das chaves às famílias, é feita uma triagem complexa, para beneficiar realmente aquelas mais necessitadas.
“Mas a pessoa se enquadra no programa. Por exemplo, a renda familiar não ultrapassa R$ 1,8 mil, ela não tem outro imóvel registrado no nome, no entanto, assim que adquire o imóvel resolve aliená-lo, resolve vendê-lo, e nesse sentido vamos coibir essa anomalia, porque o objetivo é eminentemente social”, finaliza o secretário.
