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Sexta-Feira, 10 de Maio de 2019, 10h:16
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SUSPENSÃO DE REPASSES Twitter

Presidente do Instituto Paiaguás diz que ainda não foi notificado da decisão do TCE

Por: Redação

Reprodução

 

O presidente da Oscip Instituto de Promoção Humana e Ambiental Paiaguás, Lucas Eduardo Alves da Silveira, disse que ainda não foi notificado quanto a decisão do Tribunal de Contas do Estado de suspender repasses de qualquer valor, a título de taxa de administração, à instituição. A decisão do TCE é referente a gestores de cinco municípios e baseada na constatação, por parte da equipe técnica do Tribunal, de indícios e irregularidades nos pagamentos das taxas administrativas.

 

Lucas Silveira afirma que ficou sabendo da determinação do TCE através da imprensa, que o Instituto estaria entrando em contato com o TCE para verificar o conteúdo desse processo.

 

“Assim que tivermos conhecimento do conteúdo do processo, estaremos nos posicionando. Mas posso adiantar que os repasses eram todos previstos, em termos de parceria, temos o detalhamento e a comprovação”, ressaltou Silveira.

 

A decisão quanto a suspensão do repasse é do conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Henrique Lima, que eterminou ainda a conversão da Representação Interna (Processo nº 122750/2019) em Tomada de Contas, individualizadas por município e por termo de parceria.

 

Na mesma decisão, o conselheiro determinou a notificação dos prefeitos de Jaciara, Abduljabar Galvin Mohammad; Carlinda, Carmelinda Leal Martines Coelho; Itaúba, Valcir Donato; Nova Canaã do Norte, Rubens Roberto Rosa; e Lambari d’Oeste, Edvaldo Alves dos Santos, para conhecimento e imediato cumprimento da decisão, sob pena de aplicação de multa diária ao gestor de 5 UPFs/MT.

 

Foi concedido prazo de 15 dias aos gestores dos cinco municípios e também ao presidente da Oscip Instituto de Promoção Humana e Ambiental Paiaguás, Lucas Eduardo Alves da Silveira, para que se manifestem sobre os apontamentos feitos pela equipe técnica do Tribunal de Contas. 

 

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