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Terça-Feira, 30 de Abril de 2019, 12h:56
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Procuradores Gerais discutem índices de atualização monetária em reunião

Por: Redação

Tema de grande repercussão no Supremo Tribunal Federal (STF), os índices de atualização monetária aplicáveis sobre os débitos de Fazenda Pública, também foram discutidos durante a Reunião do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), realizada na última semana em São Paulo. 

 

Além da participação de procuradores gerais de todos os estados, e do Distrito Federal, o Ministro da Advocacia Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida Mendonça e o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Estado (Anape), Telmo Lemos Filho, também acompanharam as questões de interesse comum para todos os Estados da Federação e com a União. 

 

Esta é a segunda reunião do Colégio Nacional de Procuradores realizada este ano. Na primeira reunião em fevereiro, a Câmara Temática discutiu questões como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), Lei Kandir (desoneração das exportações) e Criminalização dos Devedores Contumazes.

 

“O encontro foi positivo e mais uma oportunidade de discutirmos assuntos em comum e que refletem na realidade de todos os Estado, assim como algumas teses de defesa atualmente em foco no STF”, destacou o procurador-geral de Mato Grosso, Francisco Lopes.

 

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Edição 179 Maio de 2019

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