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O Grupo de Trabalho instituído pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para tratar de uma solução geral para o problema de cadastramento dos imóveis rurais em assentamento se reuniu na terça-feira (06), para tratar da regularização ambiental de assentamentos e pequenas propriedades. Conforme o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, integrante do GT, a intenção é que a regularização ambiental dos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) sejam feitos de forma mais célere e simples.

“Temos aproximadamente 100 mil pequenos agricultores assentados. O cadastramento, aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e adesão ao programa de regularização ambiental devem ser feitos em um único ato. Como os cadastros podem ser feitos por organizações não governamentais (ONGs) ou universidades, utilizando a base de referência já existente e aprovada pela Sema, a validação poderá ser automática”, explicou Marcelo Vacchiano, lembrando que o trabalho maior será o de apoio do Estado  para o cadastramento dos imóveis, já que a pretensão é de que a validação seja concomitante à apresentação.

Segundo o promotor de Justiça, a política ambiental para assentamento e a recuperação ambiental do lote individual deverá ser feita com base na definição do responsável, validação e assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de forma simultânea. Durante a reunião foram tratados ainda temas como o Projeto de Diagnóstico para Regularização Ambiental de Assentamentos da Reforma Agrária (Radis UFMT), o cruzamento das informações do Projeto Radis com o Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), e a disponibilização do banco de dados de um assentamento como piloto para a Sema tratar e validar a informações. 

A reunião foi presidida pela secretária de Meio Ambiente do Estado, Mauren Lazzaretti. |Participaram representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Sema, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Incra, Intermat e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O próximo encontro do Grupo de Trabalho ficou agendado para 10 de setembro, no Ministério Público de Mato Grosso.

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