REPRODUÇÃO

 

O grupo de trabalho criado para estabelecer um cronograma individualizado para os Poderes e os órgãos autônomos aderirem ao Mato Grosso Previdência (MTPrev), realizou sua primeira reunião nesta quinta-feira (16) no Tribunal de Contas do Estado. O objetivo do grupo é que além do Executivo, os servidores do Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública tenham seus recursos geridos e aposentadorias pagas pelo MTPrev.

Durante a reunião, foi eleito como coordenador dos trabalhos o conselheiro substituto do TCE, Ronaldo Ribeiro de Oliveira. Na ocasião, foi apresentado um diagnóstico atual do MTPrev e discutidas possíveis adequações estruturais e orçamentárias para que a autarquia possa gerenciar os benefícios previdenciários de todos os servidores públicos estaduais.

Os apontamentos serão apresentados na próxima reunião do Conselho de Previdência, marcada para 24 de junho. O grupo foi formado durante a última reunião do Conselho realizada em abril, diante da necessidade de unificar a gestão previdenciária de todos os poderes no MTPrev, enquanto Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Estadual. Atualmente o Mato Grosso Previdência gerencia apenas os benefícios de aposentadoria e pensão por morte dos servidores do poder Executivo.

Também participaram desta reunião os conselheiros Clodoaldo Queiroz, representante Defensoria Pública; Ricardo Dias Ferreira, representante dos segurados do Ministério Público; Antônio Teixeira Nogueira Neto, representante dos segurados do Poder Judiciário; e a diretoria executiva do MTPrev, composta pelo diretor-presidente, Elliton Oliveira de Souza; a diretora de previdência, Kaliane Cristina da Silva Pereira Saturnino e o diretor administrativo e financeiro, Epaminondas Antônio de Castro.

Unidade Gestora Única

O Mato Grosso Previdência (MTPrev) foi criado pela Lei Complementar 560/2014, como entidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso, autarquia de natureza especial e autônoma, atendendo a necessidade do Estado adequar-se ao disposto no art. 40, § 20 da Constituição Federal, que estabelece que não seja admitida a existência de mais de um regime próprio de previdência por ente federativo.

O Conselho de Previdência é o órgão de deliberação superior da Previdência Estadual, e tem por finalidade assegurar o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, garantindo o equilíbrio financeiro e atuarial. É presidido pelo Governador do Estado e composto pelos chefes de todos os poderes, bem como de representantes dos seus segurados.

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