Juliano Rafael Teixeira Enamoto servidor da Câmara Municipal de Sapezal (468 km oeste), fez uma denúncia contra a secretária geral do município após ser vitima de intimidação e constrangimento ilegal no exercício de suas funções. Na denuncia feita em 5 de setembro de 2018, Juliano acusa a secretária geral da Câmara de Sapezal de ter entrado na sala dele e em tom intimidatório teria exigido que Juliano elaborasse um projeto de lei para a vereadora Barbara Sachetti, o advogado afirmou então que não o faria pois conforme a Lei Municipal 1.076/2013 não é de sua atribuição legal desenvolver tal função.

Juliano disse que a servidora foi "agressiva, desrespeitosa" e que queria humilha-lo perante seu superior, fato que segundo o mesmo teria voltado a acontecer no dia 20 de março de 2019.  No documento, foi anexado um áudio no qual comprova o assedio sofrido pelo servidor, não tivemos acesso ao áudio porém o mesmo esta transcrito no documento.

Juliano esclarece no documento que tal atribuição de elaborar projetos de leis para os parlamentares é de competência do Assessor Legislativo, conforme é descrito no item 1.5, inciso XIII que possui a seguinte redação: "1.5 - ASSESSOR (A) LEGISLATIVO - XIII Prestar assessoria na elaboração de proposituras e normas apresentadas pelos Senhores Vereadores, tais como: Ofícios, indicações, requerimentos, projetos de lei de resolução e de Decreto Legislativo e Emendas nos termos do regimento interno".

O servidor diz ainda que foram encaminhados três documentos que relataram as agressões verbais sofridas por ele, pedindo providências em relação ao ocorrido, porém ainda segundo o documento absolutamente nada foi feito: "Infelizmente foram pelo menos 3 (três) documentos que relatam as agressões verbais contidas no comportamento de gritar e fazer com que aquela senhora fez, pedindo providência e nada foi feito, sendo que as agressões foram presenciadas pelo Procurador Geral da Câmara Municipal de Sapezal" diz trecho do documento.

Juliano afirma ainda que não houve qualquer resposta da Câmara em relação ao ocorrido e devido ao fato teve problemas psicológicos no qual resultou em terapias com psicólogos, ação que se estende até hoje. Após solicitar respostas através de ofício (05/2019) no dia 4 de fevereiro de 2019 endereçado para o Procurador Geral da Câmara o servidor envolvido obteve a seguinte resposta por parte do então Presidente Márcio Bonifácio "Quanto as providências o mesmo informara que conversou em particular com cada servidor e pediu para que os envolvidos se retratassem, pois não comunga de tais atitudes no local de trabalho e que os dois agissem de forma profissional (...)"

No dia 20 de março de 2019 o mesmo servidor teria ouvido a Secretária Geral dizer para o Procurador Geral que o mesmo encontrasse uma forma de impedir que Juliano continuasse a solicitar documentos: "você tem que impor a ele, você é o chefe dele" diz o que esta descrito no documento.

No documento consta em uma de suas páginas finais um pedido de afastamento da servidora envolvida de suas funções, além disso, o servidor pede ainda que o Procurador Geral seja impedido de assessorar a mesa acerca dos fatos narrados, já que o mesmo foi testemunha.

Para ter acesso ao documento clique AQUI 

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