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Mudanças nas regras do cartão de crédito e do cheque especial visam diminuir as taxas cobradas

Faz 20 meses que o Comitê de Política Monetária(Copom), do Banco Central, iniciou um ciclo de cortes na Selic. A taxa básica de juros caiu de 14,25% ao ano em agosto de 2016 para 6,5% em março, uma redução de 54,39% ou  7,75 pontos porcentuais a menos no período. A diminuição, no entanto, não ocorreu na mesma proporção nas duas principais modalidades de crédito usadas pelos brasileiros: o cartão de crédito e o limite do cheque especial.

A taxa média do cartão caiu de 451,44% ao ano em agosto de 2016 para 322,98% em março deste, uma redução de 28,46%, conforme levantamento feito pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

“A maior diminuição no cartão de crédito ocorreu a partir de abril de 2017 e se deveu a mudanças de regras na utilização do rotativo, que obrigou as instituições financeiras, após 30 dias de utilização dessa modalidade, a oferecer ao cliente linhas de parcelamento mais baratas”, explica o diretor da Anefac, Miguel Ribeiro de Oliveira.

O valor mínimo para pagamento do cartão de crédito será definido por cada instituição financeira. A medida, determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), vale a partir de 1º de junho. Hoje o usuário tem que pagar pelo menos 15% do total da fatura.

“O objetivo é que não exista mais a obrigatoriedade de valor fixo, como é determinado hoje. Com isso, o banco vai definir com o cliente o mínimo a ser pago, que pode ser maior ou menor que os atuais 15%”, diz a chefe do gabinete de regulação do BC, Silvia Marques.

De acordo com ela, os bancos terão com essa mudança a possibilidade de desenhar produtos diferentes, dependendo do perfil do consumidor. A alteração deve ser comunicada ao cliente com trinta dias de antecedência mínima.

Os juros médios do cheque especial, por sua vez, passaram de 296,33% ao ano em agosto de 2016 para 295,48% em março deste ano, uma queda de apenas 0,29%.

Na primeira quinzena de abril, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou que as instituições financeiras vão oferecer uma linha de crédito alternativa ao cheque especial. O novo produto vai ser disponibilizado para os clientes que comprometerem mais de 15% do limite do cheque especial durante trinta dias consecutivos a partir de 1º de julho.

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