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Terça-Feira, 24 de Abril de 2018, 15h:46
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MEDIDA PROVISÓRIA

Ministério do Trabalho descarta nova MP para reforma trabalhista

Por: VEJA

CARTEIRA

Principal dúvida é saber se os contratos de trabalho firmados antes da reforma são regidos ou não pela nova lei

O Ministério do Trabalho descarta a publicação de uma nova medida provisória para regulamentar a reforma trabalhista em substituição à norma que perdeu validade nesta segunda-feira. O ministro do Trabalho, Helton Yomura, observa que um decreto pode se configurar em alternativa viável juridicamente.

 

“Sobre  o prazo de votação da MP que faz ajustes à modernização trabalhista, o Ministério do Trabalho esclarece que está analisando o que pode ser feito: ato normativo próprio, decreto ou portaria”, diz nota oficial divulgada nesta segunda-feira. “O ministério está verificando neste momento qual o melhor caminho, dentro do Congresso Nacional, a ser percorrido para aquelas matérias cuja veiculação tenha de ser objeto de lei”, complementa o texto.

 

Publicada em novembro de 2017 para regulamentar pontos polêmicos da reforma, a MP 808 explicitava que a nova legislação se aplicava a todos os contratos vigentes.

 

A questão é que a MP perdeu validade nesta segunda-feira e criou uma série de questionamentos sobre a aplicação da reforma trabalhista. O principal deles é justamente se os contratos de trabalho firmados antes da reforma são regidos ou não pela nova lei.

 

O relator da reforma trabalhista na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), defende que a nova legislação vigore “em sua plenitude” a partir de agora sem a MP e que a sociedade espere “um ou dois anos” para avaliar se é necessário ajustar alguns pontos.

 

“A Câmara sempre defendeu que não houvesse modificação ao texto. O governo vai avaliar, através da Casa Civil, do Ministério do Trabalho e dos demais órgãos se há necessidade de esclarecer alguns pontos”, disse Marinho ao chegar na capital federal no início da noite desta segunda-feira, antes de participar de reunião no Palácio do Planalto sobre o tema. O tucano defende “deixar passar um ou dois anos para que a sociedade possa amadurecer a lei na prática” para, então, avaliar se é necessário algum ajuste ao texto.

 

Questionado sobre como poderá ser feito eventual ajuste caso o governo mantenha o plano combinado com os senadores de editar uma norma esclarecendo pontos da reforma, o deputado diz que “não há ambiente para uma nova MP, nem para um projeto de lei”. “No máximo, há clima para um decreto”, defende.

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Edição 157 Novembro de 2018

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