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FEX novamente em pauta

Por: Redação

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, cumpriu esta semana uma agenda de reuniões em Brasília para tratar da regulamentação da Lei Kandir, que dá isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos produtos primários de exportação, como soja e milho.  Rogério Gallo lidera uma comissão nacional composta por secretários de Fazenda de oito Estados, também bastante afetados pelas desonerações de ICMS. Na pauta dos encontros estiveram a regulamentação da Lei Kandir para ressarcir os Estados pela desoneração do ICMS nas exportações de produtos primários e semielaborados e a criação de uma frente de defesa de uma rápida e maior indenização dos Estados pela União. Essas alterações na Lei Kandir, caso venham a ser aprovadas pelo Congresso Nacional, aumentariam o valor repassado a Mato Grosso no Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que hoje está em R$ 400 milhões anuais, para cerca de R$ 1,1 bilhão por ano.

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Edição 152 Outubro de 2018

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