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Sexta-Feira, 08 de Novembro de 2019, 10h:53
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Movimento "Vem Pra Rua" organiza manifestação para prisão em segunda instância

Por: Redação

O 'Movimento Vem Pra Rua' organiza no próximo sábado (9), o protesto 'Prisão em Segunda Instância Já'. De acordo com o site, 87 cidades do Brasil já cofirmaram participação no evento que busca cobrar deputados federais e senadores para que a prisão ocorra após condenação em segunda instância.

 

Reprodução

manifesto

 

Em Campo Verde, o protesto começa às 17h, na Avenida Brasil Praça Central. Na Capital, às 10h, os participantes se concentram na Praça das Bandeiras e em Tangará da Serra, às 16h está previsto na Avenida Brasil.

 

Decisão

Na última quinta-feira (7), por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a regra do Código de Processo Penal (CPP) que prevê o esgotamento de todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado da condenação) para o início do cumprimento da pena.

 

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