O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu procedimento para investigar o ex-vice-governador e pré-candidato ao Senado Carlos Fávaro (PSD), acusado de utilizar recursos do Fundo de Apoio a Madeira (Famad) para realizar a festa de confraternização dos servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e de seus familiares em 2016, realizada no Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas (Sinttcontas).

Ele sofreu uma representação interna no próprio TCE.  A determinação do conselheiro interino Luiz Carlos Pereira foi publicada pelo TCE-MT nesta quarta-feira (11).

O conselheiro aponta ainda, suposta promoção pessoal de Fávaro que à época, comandava a Sema. De acordo a representação, a promoção pessoal seria comprovada por nomes, símbolos e imagens de Fávaro presentes no evento.

“Trata-se de representação de natureza interna proposta pela secretaria de controle externo em desfavor de Carlos Henrique Baqueta Favaro referente aos atos de promoção pessoal do gestor em evento de confraternização dos servidores da Sema e de seus familiares realizado em 16 de dezembro de 2016”, citou o conselheiro. 

De acordo com o órgão, o então gestor da Sema deixou de investir em políticas públicas importantes para o setor para promover o evento.

“Autorização de pagamentos de festa de confraternização de fim de ano, do exercício de 2016, financiou a promoção pessoal do Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro e contrariou o Parágrafo único do art. Art. 14-F, acrescentado pela Lei 8.745/07, pois deixou de financiar ações voltadas ao apoio e desenvolvimento do setor de base florestal e organização do respectivo sistema de produção, por meio de entidades representativas deste segmento”, destacou o conselheiro Pereira em sua decisão.

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