O governador Mauro Mendes (DEM) tem até a próxima quarta-feira (17) para decidir se prorroga ou não o decreto de estado de calamidade financeira, que foi instaurado em janeiro e aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Na semana passada, Mendes disse que estava avaliando os números com sua equipe econômica para decidir se prorroga por mais 180 dias o decreto.

Jean Crizan/Notícia Max

 

A medida tinha como principal objetivo forçar o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) a repassar o Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), de 2018 e do atual, avaliados em cerca de R$ 900 milhões.

Porém, até o momento, a União não deu sinais de repassar o FEX e ainda não reconheceu o decreto de calamidade financeira. O decreto também impede que todas as secretarias possam contrair novas despesas, além de redução de gastos com custeio.

Mendes alega que o decreto é necessário por conta da crise financeira e fiscal do Estado, já que teria assumido dívidas, estimadas em R$ 4 bilhões, deixadas pela administração anterior. Já este ano, estão previstas despesas acima da arrecadação, ocasionando déficit de R$ 1,7 bilhão.

Junto com o decreto de calamidade financeira, Mendes decretou internamente várias medidas para diminuir os gastos públicos, avaliando todas as licitações em curso, programadas e contratos já firmados com empresas privadas.

O chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, disse recentemente que a equipe econômica vem analisando todos os dados para que Mendes decida sobre o assunto.

‘O Estado continua com uma situação financeira delicada. Ainda estamos com salários escalonados e isso tem dificultado muito”, disse.

Apesar disso, o Estado vem diminuindo os atrasos no pagamento de fornecedores e diminuindo despesas. ‘O decreto nos ajudou nisso, mas ainda é preciso manter a seriedade e trabalhar muito para superarmos esta fase’, completa.

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