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A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, homologou no dia 27 de junho aditamento de acordo de colaboração premiada firmado por Afonso Dalberto, ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). 

A decisão, publicada nesta terça-feira (23), atende um pedido do próprio delator. O colaborador pediu o aditamento ao Termo de Colaboração Premiada para repactuar o pagamento do valor remanescente, a título de atualização monetária. Segundo consta dos autos, ele já efetuou a quitação do valor inicialmente avençado no montante de R$ 1.412.809,03, restando, ainda, o pagamento da quantia de R$ 155.670,88 referente à atualização monetária.

O ex-Intermat é delator da ação penal oriunda da 4ª fase da Operação Sodoma, que desarticulou um esquema operado por meio do pagamento de uma desapropriação no Bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá, no valor de R$ 31,7 milhões. Do montante, metade - R$ 15,8 milhões - teria retornado aos participantes das negociações ilícitas.

Dalberto alegou que problemas de saúde teriam “prejudicado” a quitação do débito nos termos iniciais do acordo.

“Compulsando os presentes autos, verifico que a pedido do Colaborador, o Ministério Público requereu o Aditamento do Termo de Colaboração Premiada para repactuação saldo remanescente de R$ 155.670,88, referente à atualização monetária do valor pactuado. Considerando as justificativas formuladas homologo o Aditamento do Acordo de Colaboração Premiada, porquanto não traz prejuízos à instrução processual [...] Resta pendente a quantia R$ 140.103,78 dividido em 45 no valor de R$ 3.113,42”, determinou o magistrado.

Os valores das parcelas deverão ser depositados na Conta Única do Poder Judiciário e o colaborador terá que comprovar o pagamento mensal.

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