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Justiça determina exoneração de delegada condenada por improbidade administrativa

Redação

Reprodução

 

O juiz Francisco Rogério Barros, da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis (212 km de Cuiabá), notificou no dia sete de outubro a Secretaria de Segurança de Mato Grosso para que exonere imediatamente a delegada da Polícia Civil Anaíde Barros de Souza, condenada em 2012 por ato de improbidade administrativa em um caso envolvendo a apreensão de produtos piratas.

 

Anaíde foi condenada por improbridade administrativa por usar do cargo público para praticar ato “ilegal” e “arbitrário”. Ela está lotada atualmente na Delegacia Especializada do Adolescente, em Cuiabá. Além de ser exonerada, a delegada deve pagar multa no valor de R$ 71 mil, está proibida de contratar com o Poder Público e terá os direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos.

 

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), em 7 de dezembro de 2005, investigadores da Delegacia Municipal de Rondonópolis fizeram a apreensão de CDs, DVDs e bolsas falsificadas em duas bancas do Shopping Popular de Rondonópolis, conhecido como “Camelódromo”.

 

Após as apreensões, os produtos foram catalogados e levados para a Unidade Regional de Criminalística de Rondonópolis, para que fosse realizada a perícia técnica. O MPE sustenta que as mercadorias pertenciam ao empresário Nivaldo Duque dos Santos, que “mantinha amizade e posterior relação de namoro” com a delegada.

 

Ao tomar conhecimento da operação realizada, Anaíde, estando de plantão na noite da apreensão, foi procurada por Nivaldo, resolvendo, então, praticar ato de improbidade, tendo a ré orientado Nivaldo a adquirir material semelhante ao apreendido, porém acobertado pela originalidade, efetuando a troca dos produtos.

 

 Ainda conforme a denúncia, a delegada esteve na Gerência de Criminalística de Rondonópolis durante horário de expediente munida com uma sacola com as características semelhante à apreendida com o material pirateado e teria solicitado que um dos peritos trocasse as sacolas com o material apreendido com o que foi comprado posteriormente.

 

A troca foi feita, mas por meio de uma denúncia, o MPE tomou conhecimento do fato. Nivaldo foi multado em R$ 77,2 mil. Ele e Anaíde Barros têm 15 dias para efetuarem o pagamento das multas.

 


Fonte: Notícia Max

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