O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou o pedido de compartilhamento feito pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), para ter acesso à delação do ex-governador Silval Barbosa, que corre em sigilo.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (23). A íntegra do documento, no entanto, não foi disponibilizado.
A CPI iniciou os trabalhos em março deste ano e existe a suspeita que o Estado deixa de arrecadar R$ 2 bilhões devido a sonegação.
“Ausente previsão legal que autorize o compartilhamento, acolho a manifestação do Parquet Federal e indefiro o pedido do Presidente da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal. Oficie-se à Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, encaminhado-lhe cópia desta decisão e da manifestação da Procuradoria-Geral da República”, diz a decisão do ministro Luiz Fux.
O pedido de compartilhamento se deve à suspeita de que muitas revelações estão vinculadas a práticas de crimes contra a ordem tributária de Mato Grosso, envolvendo sonegação de impostos, renúncias fiscais e pagamento de propina a servidores públicos e agentes políticos para favorecimentos indevidos.
Também fazem parte da CPI os deputados Carlos Avallone (vice-presidente), Ondanir Bortolini, o Nininho (relator), Max Russi e Janaina Riva, estes dois últimos na condição de membros.
CLIQUE AQUI e faça parte do nosso grupo para receber as últimas do Noticia Max.
0 Comentários