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Quinta-Feira, 05 de Julho de 2018, 11h:42
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SÓ O PODER FREIA O PODER

Bancada ruralista X sociedade civil

Por: MARCELO FERRAZ

Hoje a democracia instituída no país permite os cidadãos participarem do processo político e assim poder eleger seus representantes. No entanto, infelizmente, a grande maioria da população vota em seus candidatos sem a mínima noção de como funciona o sistema político vigente. Como todos sabem ou, deveriam saber, o Brasil é uma república federativa presidencialista. República, porque o Chefe de Estado é eletivo e temporário; federativa, pois os Estados são dotados de autonomia política; presidencialista, porque ambas as funções de Chefe de Governo e Chefe de Estado são exercidas pelo presidente.

 

Deste modo, apenas para contextualizar o assunto e clarificar ainda mais a consciência política do leitor, resumidamente, descreveremos aqui a ótica teórica do Estado Democrático de Direito: Como dito antes em outros artigos, conforme a teoria dos três poderes – desenvolvida por Charles de Montesquieu em seu livro “O Espírito das Leis” (1748) – o Poder de Estado é dividido entre órgãos políticos distintos.

 

Então, baseado na afirmação de que “só o poder freia o poder”, aquele filósofo afirmava que para não haver abusos, era necessário, por meios legais, dividir o Poder de Estado em Executivo, Legislativo e Judiciário. No Brasil, esses são exercidos respectivamente, pelo presidente da república, Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Não obstante, a Carta Magna de 88 diz que o Executivo possui a função de fazer as leis funcionarem. Desta maneira, o presidente pode vetar ou sancionar leis criadas pelo Legislativo, editar medidas provisórias, etc. Já o Legislativo, por sua vez, é responsável por idealizar as leis, julgar as propostas do presidente e, ao mesmo tempo, fiscalizar o Executivo. Por fim, o Poder Judiciário tem a função constitucional “sagrada” de interpretar as leis e fiscalizar o seu cumprimento.

 

Até aqui a teoria nos revela um sistema bonito de se ver no papel, mas, na prática, quando o nível de moralidade e ética das pessoas está aquém da virtude necessária para representar essas instituições pública, tem-se o que a História do Brasil revela, sobretudo, nestes últimos anos: a completa distorção do que venha a ser um Estado Republicano.

 

O que dizer então sobre o Congresso Nacional, mas, especificamente, da bancada ruralista...? Quem este grupo de políticos representa? Os anseios da sociedade civil? Ou os interesses políticos e econômicos de uma minoria de aristocratas bilionários? Estes que gastam o dinheiro que for preciso para garantir que os planos deles da iniciativa privada não sejam frustrados na política brasileira. Por isso, eles têm sempre um braço forte no Congresso Nacional e nos demais poderes, como está muito bem explícito no quadro político atual.

 

Então, agora, vamos aos fatos para comprovar esse conluio promíscuo – formado por membros da bancada ruralista, ministros do governo, lobistas, partidos, empresários, enfim, todos eles à serviço da aristocracia (rural e rentista) deste país, - o qual vem submetendo o povo brasileiro a um sistema político corrompido, imoral e injusto que, por sua vez, impõe barreiras intransponíveis para superação do subdesenvolvimento socioeconômico desta Nação.

 

Recentemente, na calada da noite, o Governo Federal abriu mão, de nada mais nada menos, do que R$ 10 bilhões em arrecadação nos próximos anos para beneficiar uma minoria de grandes produtores rurais. Tal acordo – a toque de caixa (do toma, lá dá cá) firmado com a bancada ruralista no Congresso – foi fechado antes da votação da denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (MDB) no plenário da Câmara. Denúncia que então, logo depois, acabou sendo rejeitada pelos deputados.

 

Porém, o mais absurdo é que, de acordo com um levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo, desses 55 deputados federais que também são alvos de inquéritos e ações penais na Operação Lava Jato, 50 (o equivalente a 91% do total) vão disputar as eleições deste ano. Caso sejam eleitos novamente, eles continuarão com direito a foro privilegiado. Com isso, só podem ser investigados e julgados em casos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, com o novo entendimento firmado pelo STF, o foro para parlamentares federais só vale nos crimes praticados durante o mandato e em função do exercício do cargo.

 

Entretanto, dados do próprio Poder Judiciário, do período entre Janeiro de 2007 e Outubro de 2016, revelaram que em 96,5% das ações penais contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF) não houve nenhuma punição ao parlamentar réu. E, no caso, muitos desses crimes prescreveram. Ou seja, a impunidade dos crimes cometidos pelos políticos brasileiros, conforme a análise dos dados, está praticamente institucionalizada justamente pela falta de celeridade e efetividade por parte de alguns juristas do Poder Judiciário.

 

Contudo, se não bastasse todo lobby, todo fisiologismo político e toda as artimanhas com fins escusos para se esconderam atrás das imunidades e prerrogativas dos parlamentares, essa mesma bancada ruralista também descaradamente legisla em causa própria; a fim de garantir os interesses particulares de seus mandatários e o que é pior, para isso, atentam contra a saúde, contra o bem-estar, enfim, contra a dignidade humana dos brasileiros.

 

Contrariando a visão inclusiva da economia solidária, de sustentabilidade, a “Bancada da Morte” tenta legitimar e legalizar suas atividades nocivas para a sociedade, para o Meio Ambiente e para as futuras gerações. Isso ficou bem claro quando essa mesma bancada ruralista tentou aprovar leis escravocratas para reduzir os direitos dos trabalhadores rurais; ao darem prosseguimento para aprovação do Projeto de Lei 6299/02 ( que trata do registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos no país, conhecido como “PL do Veneno”); ao darem prosseguimento no projeto de Lei 750, também conhecido como "Lei do Pantanal” ( que visa "legalizar" o desmatamento e a aplicação de agrotóxicos nas Áreas de Proteção Permanentes (APP); ao darem andamento no PL 4576/16 ( que tenta colocar entraves para o cidadão ter livre acesso aos produtos orgânicos); ao atentarem contra os direitos constitucionais das minorias (como o prosseguimento da PEC 215, que configura ameaças aos direitos dos povos indígenas e quilombolas).  

 

Diante de todos esses fatos absurdos, não há sombra de dúvidas de que hoje os membros da bancada ruralista não representam os anseios da população em geral, mas, ao contrário, representam um risco iminente contra a coexistência digna, saudável e pacífica dos cidadãos brasileiros, bem como até mesmo contra o direito mais valioso dentre outros previstos na Constituição Federal do Brasil: o direito à vida. Por isso, é preciso refletir muito na hora de escolher um represente nas próximas eleições. Fica a dica!

 

Marcelo Ferraz
 Jornalista e escritor.

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Edição 139 julho de 2018

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