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Segunda-Feira, 08 de Outubro de 2018, 11h:42
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Haddad X Bolsonaro

Por: Marcelo Ferraz

MARCELO FERRAZ

 

Caso os eleitores antes de depositarem nas urnas o futuro do país, para os próximos 4 anos, descobrissem as aberrações jurídicas, que estão por trás dos programas de governo - tanto do candidato ultraconservador de direita, Jair Bolsonaro (PSL), como do candidato, filho do populismo assistencialista, o petista Fernando Haddad (PT) – essa polarização (do ódio e do medo) não representaria uma real ameaça ao Estado Democrático de Direito, como hoje, na iminência de acontecer uma tragédia política, de fato, está representando para o Brasil.        

 

Isso porque, a discussão sobre a ameaça à democracia brasileira ganhou força diante de declarações comprometedoras como as do candidato Jair Bolsonaro (PSL), que fez elogios à ditadura militar de 1967 e chegou a dizer abertamente que não aceitaria uma eventual derrota nas urnas. "Pelo que eu vejo nas ruas, eu não aceito um resultado das eleições diferente da minha eleição", disse na ocasião.

 

Além disso, o vice de Bolsonaro, o general da reserva, Hamilton Mourão, manifestou claramente a intenção de modificar a Constituição sem a participação popular e nem mesmo do Congresso Nacional, com uma, segundo as palravas dele, “comissão de notáveis”, e mencionou também a possibilidade de "autogolpe" em caso de "caos" e “anarquia” no país.

 

Desta forma, o general da reserva, que tem aversão à Assembleia Constituinte de 1988 (Constituição Federal), em declarações polêmicas e registradas pela mídia, deixou claro a sua vontade de mutilar o texto constitucional, incluindo as cláusulas pétreas. Nesse evento, Mourão disse que a legislação trabalhista brasileira tem “jabuticabas”, como o 13º salário. “Se os empresários arrecadam por 12 meses, por que têm que pagar por 13?”. Se isso não bastasse, o general de pijamas ainda criticou o adicional de férias. “O Brasil é o único lugar do mundo em que a pessoa recebe mais quando sai de férias”.

 

Ainda teve a coragem e a falta de bom senso de atacar os direitos dos servidores públicos. Assim, Mourão defendeu a revogação da estabilidade no serviço público e uma profunda reforma do Estado: “Por que uma pessoa faz um concurso e no dia seguinte está estável no emprego? Ela não precisa mais se preocupar. Não é assim que as coisas se comportam. Tem que haver uma mudança e aproximar o serviço público para o que é a atividade privada”, disse o “aliado” de Bolsonaro.

 

Por fim, comparando o Brasil a um "cavalo maravilhoso que precisa ser montado por um ginete com mãos de seda e pés de aço", Mourão criticou o que considera travas para o país, como a elevada tributação, o excesso de leis, o "ambientalismo xiita" e a "hegemonia do politicamente correto".   

 

Não é à toa que no plano de governo de Bolsonaro a expressão meio ambiente só aparece uma vez e está na seção que trata sobre o novo modelo institucional da Agricultura (pág. 68), como “meio ambiente rural”. Por exemplo, em sua proposta específica para a área ambiental não apresenta qualquer menção a bioma, desmatamento ou saneamento básico.

 

Por outro lado, o candidato do PT, Fernando Haddad, também confirmou que iria mudar a Constituição, inclusive, isso está previsto no plano de governo do candidato registrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o coordenador do estudo, ele mesmo, Fernando Haddad, o ‘Plano Lula’ foi registrado no dia 15 de Agosto em Brasília. Dentre as propostas do petista estão a instalação de uma Assembleia Constituinte, a “democratização” da mídia e a reforma do judiciário.

 

Já o mentor-intelectual do PT e condenado pelo mensalão petista a pena máxima, José Dirceu, mencionou uma "tomada de poder" e defendeu maior controle do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministério Público Federal (MPF) também. Ademais, a presidente do partido, Gleisi Hoffman, apoiou um indulto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância por crimes contra o patrimônio público. Conforme as investigações da PF e das denúncias da MPF, decorrentes da operação lava Jato, os desvios de recursos públicos da estatal brasileira Petrobrás chegaram na órbita de 6,2 bilhões de dólares.

 

Conforme as análises dos cientistas políticos, essa nova onda populista não tem a ver com direita ou esquerda. O ponto em comum é atacar o sistema constituído, com mudanças no Judiciário, especialmente nas altas cortes, e pressionar a imprensa livre. De tal modo, encaixam-se nessa lógica autoritária e antidemocrática esses discursos do PT contra o judiciário, assim como projetos de controle de mídia. O partido tem questionado decisões da Justiça desde a condenação do ex-presidente Lula, e alguns de seus membros falam em liberá-lo.

 

Desta maneira, o pensador e cientista político Daniel Treisman refletiu sobre o assunto: "Vemos em muitos países o crescimento de partidos e políticos que dizem representar o povo em oposição a uma elite. Frequentemente, atacam a imprensa e qualquer grupo tenta limitar o poder, como juízes e partidos de oposição. Trump certamente se enquadra nesta categoria. E à esquerda, podemos citar Hugo Chávez e Nicolás Maduro", analisou.

 

Neste sentido, como apontou o site O Antagonista, não resta a menor dúvida que apenas um desses caminhos irá selar o destino do Brasil pelos próximos anos:

 

1— Ou o país retoma as rédeas do crescimento, com a aprovação das reformas estruturais necessárias para resgatar a economia do limbo;

 

2— Ou retrocede à antiga matriz populista, responsável pelas atuais mazelas como desemprego, inflação, falência da indústria e total desajuste nas contas públicas.”

 

Para recordar é de suma importância trazer à tona os fatos da época em que Dilma (PT) prometia melhorar a economia até um pouco antes do impeachment:

 

1° “Baixar a conta de luz”, porém o que ocorreu foi apagão e tarifaço...

 

2° “Retomada do crescimento”, entretanto, na prática, o PIB despencou e chegou a 3,85% negativos...

 

3° “Controlar a inflação”, mas, à época,   a inflação saltou de 6,40% para 10,67%....

 

4° Não elevar juros, no entanto, a Selic chegou a 14,25%...

 

5° “Geração de emprego”, contudo, a taxa de desemprego cresceu 90% e hoje temos quase 14 milhões de brasileiros desempregados.

 

Contudo, diante do que foi exposto, as duas candidaturas extremistas e antirrepublicanas propostas - tanto na visão totalitária e anticonstitucional da direita ultraconservadora como na visão antidemocrática da esquerda lulista - atentam contra o que está previsto no art. 1º da Carta Magna de 1988:

 

“A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

 

I - a soberania;

 

II - a cidadania;

 

III - a dignidade da pessoa humana;

 

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

 

V - o pluralismo político.

 

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”.

 

Portanto, a responsabilidade de evitar essa insegurança jurídica está nas mãos do eleitor, que terá a oportunidade de escolher um caminho mais republicano e mais democrático para o país. Por isso, na hora de votar, não retroceda às velhas políticas (do ódio e do medo), mas vote em favor da cidadania, ou seja, em candidatos que representam a renovação da política brasileira, mas, sem com isso, mutilar de forma ditatorial a nossa Constituição.

 

Marcelo Ferraz
Jornalista e escritor

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Edição 160 Dezembro de 2018

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