Cerca de 90 papelarias e lojas de utilidades de Cuiabá e Várzea Grande serão fiscalizadas pelo Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem) durante a Operação Volta às Aulas, que começou na terça-feira (5) e acabará na sexta-feira (8). Os trabalhos contam com a parceria da Superintendência Estadual de Defesa do Consumidor (Procon) e o objetivo é verificar se os materiais escolares vendidos atendem às exigências da lei.

Foto: Divulgação

Empresários que tiverem nas prateleiras produtos sem conformidade podem ser advertidos, notificados e multados.

Empresários que tiverem nas prateleiras produtos sem conformidade podem ser advertidos, notificados e multados em valores que variam até o máximo de R$ 1,5 milhão. No cálculo, são levados em consideração a irregularidade, o tamanho do estabelecimento, o volume de produtos e ainda a reincidência por parte do proprietário.

Segundo a diretora de Avaliação da Conformidade do Ipem, Marli do Nascimento, o foco do trabalho está em 20 itens. Todos os materiais precisam ter o selo de aprovação do Instituo Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para serem comercializados.

Nacional

A operação é realizada pelo Inmetro em todo o país e em Mato Grosso, a fiscalização é atribuição do Ipem, que é um órgão delegado da autarquia federal e coligado a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Durante a fiscalização, o Procon-MT, que é parceiro na ação, ficará responsável por conferir se está disponível no estabelecimento o Código de Defesa do Consumidor.

Também está no cronograma de trabalho confirmar se há fixação de informações quanto às formas de pagamento aceitas, as condições e critérios exigidos. Outro ponto de checagem é a emissão de documentos fiscais (cupom fiscal, nota fiscal de venda).

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