Juiz mantém delação premiada e livra empresário de ação

GAZETA DIGITAL

O juiz Marcos Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, confirmou a homologação da delação premiada do empresário Pérsio Domingos Briante, um dos envolvidos na ação penal oriunda do “escândalo dos maquinários”, que aponta superfaturamento de R$ 44 milhões na aquisição de 705 máquinas e caminhões adquiridos pelo governo do Estado em 2009, na gestão do então governador Blairo Maggi (PP). A decisão é datada desta segunda-feira (10) e livra o empresário do processo.

A colaboração do empresário vinha sendo questionada pelo próprio Ministério Público Estadual (MP) que, através da 24ª Promotoria de Justiça Criminal, solicitou a rescisão do acordo por possível descumprimento de parte dele. Pérsio Briante não teria ressarcido o dano causado ao erário, segundo os argumentos. A 11ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, no entanto, afirmava o contrário, pontuando que o dano supostamente causado pela empresa de Pérsio “sequer foi precisamente identificado” no processo.

Em sua decisão, Faleiros levou em conta que a condenação recente de empresários e servidores públicos - em penas que ultrapassam os 70 anos de prisão - só ocorreu porque Pérsio relatou informações importantes durante a fase de investigação. O magistrado destacou, por exemplo, que foi o empresário quem levou à Justiça a cópia do contrato substituído e alterado “para plantar a incidência de juros, a fim de justificar os preços elevados, e inclusive provocar inovação nos processos licitatórios”. Ainda segundo o juiz, “tais fatos, como sobejamente fundamentado na sentença, foram corroborados pela auditoria realizada pela AGE/MT, que conseguiu ter acesso aos arquivos da Sinfra e obteve vias desse primeiro Instrumento Contratual, datados de 15/10/2009”.

Sobre a devolução de dinheiro, Marcos Faleiros destacou que o próprio acordo de delação destacava que “eventuais valores de prejuízo ao erário” seriam apurados no curso das ações propostas e, somente se configurada a participação de Pérsio Briante nos esquemas, é que eles seriam ressarcidos. Nesse contexto, o magistrado pontuou que a Extra Caminhões, propriedade de Briante, ainda vive a “fase de saneamento/julgamento antecipado, de modo que os fatos ainda estão sob apuração”.

Delatados

Pérsio Briante delatou ao Ministério Público crimes de fraude à licitação e fraude processual. Após colaboração, 13 pessoas foram denunciadas. Entre elas estavam os ex-secretários de Estado de Infraestrutura, Vilceu Francisco Marchetti (falecido), e de Administração, Geraldo Aparecido De Vitto Júnior. Também o servidor público Valter Antônio Sampaio e os empresários Ricardo Lemos Fontes, José Renato Nucci, Valmir Gonçalves de Amorim, Marcelo Fontes Corrêa Meyer, Otávio Conselvan, Sílvio Scalabrin, Rui Denardim, Harry Klein, Rodnei Vicente Macedo e David Mondin.

A lista de empresas envolvidas no esquema incluiu a Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas, Dymac Máquinas Rodoviárias, Tecnoeste Máquinas e Equipamentos, Cotril Máquinas e Equipamentos, Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos, Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus, Cuiabá Diesel Rodobens Caminhões Cuiabá S/A e IvecoLatin América.

Conforme a denúncia do Ministério Público, a aquisição de caminhões e maquinários por parte do governo do Estado atingiu a soma de R$ 245 milhões e a propina fixada para o favorecimento de determinadas empresas no processo licitatório foi estimada no valor de R$ 12,2 milhões, ou seja, 5% do valor total da compra.

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