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POLÍTICA & PODER Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019, 07:20 - A | A

Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019, 07h:20 - A | A

DEVASSA

Estado vai investigar processos de concessão de incentivos fiscais por meio do Prodeic

Redação

 

O governo de Mato Grosso vai investigar 365 processos de concessão de incentivos fiscais a empresas por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic). A  determinação é do governador Mauro Mendes (DEM) e foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta quarta-feira (20).

 

De acordo com o Executivo, o objetivo da investigação é garantir a segurança jurídica e dar transparência aos processos, além de corrigir possíveis distorções. Os processos que tramitam envolvem, entre outros pedidos, solicitações de renovação, inclusão de produtos, convalidação, prorrogação, revisão de percentual dos inventivos. Uma comissão técnica deve avaliar a parte documental das certidões.Caso alguma irregularidade for encontrada, as empresas serão notificadas para apresentar esclarecimentos.

 

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