Após ficar preso dois anos e seis meses no Centro de Custódia de Cuiabá, o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, foi solto na tarde desta quarta-feira (19), progredindo para o regime semiaberto, onde deve cumprir medidas cautelares para evitar voltar à prisão. A decisão é do juiz da Vara de execuções Penais, Leonardo Pitaluga.
Ao determinar o cumprimento da prisão em casa, o magistrado levou em consideração o fato de Cuiabá não contar com local apropriado para o regime semiaberto, como uma colônia penal. Pitaluga ainda estipulou algumas medidas restritivas, como a proibição de estar fora da residência das 22h às 6h da manhã, além de não poderá frequentar locais como bares, bocas de fumo e outros, não se envolver em novos crimes e ter que comparecer mensalmente ao juízo.
O ex-vereador foi condenado em dois processos derivados da Operação Aprendiz, que desmantelou um esquema de fraudes a licitações e desvios de dinheiro da Câmara de Cuiabá. Ele respondeu pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e contra a administração.
Além do período que já permaneceu preso, o ex-vereador ainda vai ter que cumprir mais 9 anos de prisão – agora no novo regime. Ao todo, João Emanuel foi condenado por 11 anos e 11 meses de detenção.
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