PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Quarta-Feira, 11 de Setembro de 2019, 10h:01
Tamanho do texto A - A+
POLÍTICA & PODER
ORÇAMENTO Twitter

AL cobra do Executivo dados de emendas parlamentares

Por: Redação

Assessoria

wilson santos

 

O governador Mauro Mendes Ferreira (DEM) e o secretário chefe da Casa Civil Mauro Carvalho deverão fornecer no prazo de 30 dias a Assembleia Legislativa informações a respeito das emendas parlamentares pagas no primeiro semestre de 2019.

 

Isso se deve a aprovação pelo plenário em sessão ordinária realizada no dia 3 de um requerimento de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB).

 

O Executivo deverá responder aos seguintes questionamentos: no período de 02 de janeiro a 31 de agosto de 2019 quais emendas parlamentares foram pagas? Quem são os autores das emendas parlamentares e os municípios contemplados? Quem foi o beneficiário, local de execução e objeto?

 

As informações deverão ser prestadas por escrito, não sendo válida a indicação de site ou similares. Caberá também aos secretários de Estado Rogério Gallo (Fazenda) e Basílio Bezerra Guimarães dos Santos (Planejamento) contribuir com o fornecimento das informações ao Legislativo.

 

Atualmente, as emendas parlamentares são impositivas. Ou seja, o Executivo tem a obrigação de destinar 1% da Receita Corrente Líquida as emendas de autoria dos deputados estaduais.

 

O valor corresponde a aproximadamente R$ 6 milhões e é utilizado pelos parlamentares para destinação aos municípios para investimentos em educação, saúde, segurança, cultura, esportes e lazer, infraestrutura e assistência social.

Twitter

PUBLICIDADE



Veja mais sobre este assunto:

Edição 196 Setembro de 2019

PUBLICIDADE

Enquete
COLUNISTA
BLOGS MAX
  • PUBLICIDADE

  • PUBLICIDADE

  • PUBLICIDADE


PUBLICIDADE


PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

© 2019 - Notícia Max - Todos os direitos reservados