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Terça-Feira, 12 de Fevereiro de 2019, 09h:04
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POLÍTICA & PODER
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AL muda regra e promotores e juízes podem concorrer à vaga de conselheiro

Por: Redação

 

A confirmação do deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), de que a Mesa Diretora vai derrubar parágrafo que prevê a renúncia do cargo para juízes e promotores disputarem a vaga de conselheiro de Tribunal de Contas aberta com a aposentadoria do conselheiro afastado Humberto Bosaipo, deixa a disputa zerada.

 

Botelho negou que os juízes e promotores terão que renunciar seus cargos para disputar a vaga de conselheiro. Segundo ele, a minuta elaborada pela Procuradoria da ALMT tem essa condicionante, mas será retirada para garantir que o processo de escolha do novo conselheiro do TCE seja o mais democrático possível.

 

Isso abre um precedente para que o promotor Mauro Zaque, do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco-MT), volte à disputa. Agora, além dos já declarados candidatos, os deputados Guilherme Maluf (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC), além do próprio Zaque, o juiz Yale Sabo Mendes tem seu nome cogitado para a disputa e o também juiz Eduardo Calmon pode ser indicado por um deputado novato. O ex-auditor da Prefeitura de Cuiabá na gestão do ex-prefeito Wilson Santos, o contador Luiz Mario de Barros, também busca a indicação de um deputado para entrar na disputa.

 

Cada um dos 24 deputados pode indicar um nome para a disputadíssima cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), na vaga destravada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para indicação da Assembleia Legislativa.

 

A escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas começa com a leitura da vacância, que deve ser feita pela Mesa Diretora em sessão legislativa no plenário, o que vai garantir a publicação da abertura da vaga em até 48 horas no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa. 

 

Após a oficialização da vaga abre-se um prazo de 48 horas para que os parlamentares apresentem indicações. Os documentos dos candidatos têm de ser entregues e abre-se um prazo de 4 horas para que sejam respondidas dúvidas sobre a documentação. Posteriormente, as documentações são remetidas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para verificação da documentação e demais requisitos regimentais e constitucionais no prazo de até 48 horas.

 

Depois da análise da CCJ, a Mesa Diretora publica no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa a lista dos candidatos que tiveram a inscrição deferida e os que tiveram a inscrição indeferida. Posteriormente, o Colégio de Líderes se reúne em até 48 horas para receber a apresentação e explanação, limitada a 10 minutos dos candidatos que tiveram as inscrições deferidas. A expectativa é de que com o cumprimento do rito regimental, o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado esteja definido em duas semanas, 14 dias.

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Edição 166 Fevereiro de 2019

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