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Quinta-Feira, 11 de Julho de 2019, 13h:33
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ALMT protocola pedido ao governo pelo fim da greve dos servidores da Educação

Por: REDAÇÃO

Na busca de consenso para encerrar a greve dos servidores da Educação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), encaminhou, na noite desta quarta-feira (10), ao governo do estado, a proposta de mediação elaborada após mais uma rodada de discussão entre deputados e representantes do Sintep - Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público.

 

Botelho leu o ofício em Plenário, durante a sessão vespertina de quarta-feira (10), destacando o aumento de 7,69% previsto na lei da dobra de salário que, conforme sugestão, poderá ser dividido em três parcelas. Esse reajuste está amparado pela Lei Complementar 510/2013.

 

A proposta de mediação, que recebeu 18 assinaturas dos deputados, sugere o pagamento de 2,6% de reajuste na folha salarial do próximo mês; mais 2,6% em novembro e 2,49% em fevereiro de 2020.

 

“Marquei reunião com o governador e o secretário da Casa Civil para protocolar esse documento que estamos encaminhando em nome da Assembleia Legislativa”, disse Botelho, ao colocar o gabinete da Presidência à disposição para intermediação do diálogo entre servidores e governo. 

 

Na proposta, chamam a atenção para os seguintes pontos considerados no primeiro quadrimestre deste ano: incremento da receita estadual por meio do ICMS, no valor de R$ 224,5 milhões, comparado ao mesmo período de 2018; incremento da receita estadual por meio do Fethab, no valor de R$ 268,2 em relação à previsão orçamentária inicial. Além da inclusão da receita dos recursos do FEX – Auxílio de fomento às Exportações no cálculo da Receita Corrente Líquida – RCL; incremento de receita a partir de janeiro de 2020, como resultado da aprovação do projeto de lei de receitas oriundas de renúncias fiscais, estimada em R$ 500 milhões, baseada em informações do próprio governo.

 

“Com objetivo de assegurar as condições para a finalização do movimento grevista dos trabalhadores da Educação Estadual”, diz trecho do ofício.

 

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Edição 187 Julho de 2019

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