A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa decidiu manter o pedido de suspensão da decisão judicial que impede a nomeação e posse do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

A informação foi confirmada pelo procurador-geral da casa de leis, Grehgory Maia na manhã desta terça-feira (26). “Entramos com um pedido de suspensão de liminar. A Mesa Diretora se reuniu, fez um trabalho político para ver se ia manter ou não o pedido e hoje foi liberado a manutenção do pedido de suspensão de segurança”, explicou.

Conforme Grhegory, a expectativa do Parlamento é suspender os efeitos da suspensão. “O trabalho da Assembleia foi encerrado e tudo foi feito dentro do regimento, da constituição”, disse.

De acordo com o procurador do Legislativo, Grhegory Maia, a tentativa de retirada do pedido foi um trabalho político, mas a decisão do magistrado de primeiro grau, que impede a posse de Maluf, atingiu os trabalhos do Parlamento, sendo assim uma defesa institucional e não individual.

“Essa decisão atingiu os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça e, a partir do momento em que atinge os trabalhos do Parlamento, a procuradoria passa a ter legitimidade para recorrer. Pedimos à Justiça que se respeite o trabalho realizado pelo Parlamento, em observância aos princípios da separação dos Poderes, da independência dos Poderes”, ressaltou em coletiva na manhã desta terça-feira.

O pedido de suspensão questiona a decisão proferida em primeira instância, que suspendeu a nomeação e posse de Maluf. O magistrado acatou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, a qual põe em cheque os conhecimentos técnicos do parlamentar tucano, bem como sua reputação ilibada. 

Por maioria dos votos em plenário, o deputado Guilherme Maluf foi indicado pelo Legislativo para ocupar a cadeira do ex-conselheiro Humberto Bosaipo, que renunciou ao cargo em 2014 por problemas com a Justiça. 

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