Ainda nesta semana haverá definição para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A previsão partiu do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM).

“Amanhã acaba o prazo para os deputados indicarem os nomes e aí depende da análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se eles terminam a análise dos documentos na quarta (20) de manhã, por exemplo, à tarde já posso convocar o Colégio de Líderes (composto pelos 24 deputados) para votação”, explicou o deputado.

Botelho explica que  fato de o deputado Guilherme Maluf (PSDB) ser réu no âmbito da operação Rêmora e Max Russi (PSB) responder por improbidade administrativa, além de não ter diploma de nível superior, não será empecilho para que ambos concorram à vaga.

“[Quem é processado] Pode ser presidente da República? Pode. Ele tem que ser ficha limpa. Ele enquadrando na lei da ficha limpa, ele pode ser. Daí para a frente já é fora da lei e eu não vou trabalhar nisso. Eu não vou se justiceiro e nem fazer papel de justiceiro”, completou. “Então eu acho que nós, que somos servidores públicos, e eu principalmente, que sou presidente, eu tenho que andar no limite da lei. A lei diz é que tem que ser ficha limpa, então tem que ser ficha limpa”, finalizou.

Em relação a escolher um candidato sem curso superior, o deputado garante que graduação não é exigência máxima para atender a condição de “notório conhecimento jurídico”. “Nível superior já foi julgado, existe uma sumula no Supremo Tribunal Federal que foi julgado, que nível superior não é condição para definir notório saber. Inclusive nessas discussões que tiveram no Supremo, teve ministro que disse que tem gente com curso superior e não tem conhecimento nenhum”, finaliza.

Até agora apenas os deputados Guilherme Maluf (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC) foram oficializados como postulantes a vaga. 

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