O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), confirmou na manhã desta quinta-feira (9), em entrevista a jornalistas, que os deputados estão tentando negociar algumas alterações em relação ao projeto da previdência aprovado em plenário na noite de quarta-feira, que elevou a alíquota previdenciária do funcionalismo público de 11% para 14%.

“Estamos tentando negociar algumas alterações, uma delas é elevar um pouquinho mais a isenção. A ideia seria elevar para três salários mínimos. Estamos fazendo o possível para que penalize menos aqueles que ganham menos. Na verdade, a gente já tem o entendimento e não tem como negar, que quem vai sofrer mais serão aqueles que estão aposentados e que não pagavam nada”, admitiu o presidente.

O impacto que isso representa, em termos de arrecadação com a alíquota, no caso de isenção para quem ganha até dois salários mínimos, é de R$ 60 milhões. Se aumentar a isenção para três salários mínimos, o impacto será de R$ 100 milhões.

“Da forma como foi aprovado em primeira, o que significa isso, quem ganha três salários mínimos, vai pagar a alíquota sobre dois, quem ganha quatro, vai pagar sobre três e quem ganha até dois salários mínimos está totalmente isento”, explicou Botelho.

Na noite da ultima quarta-feira (08), durante sessão ordinária, o texto original do projeto de lei encaminhado pelo Executivo foi aprovado em primeira votação. Mas um substitutivo integral à matéria, elaborado pelas lideranças partidárias do Legislativo, deve começar a tramitar a partir de agora.

O projeto de lei foi aprovado por 14 votos a 9. Votaram contra os deputados Lúdio Cabral, (PT), Paulo Araújo (Progressistas), João Batista (Pros), Delegado Claudinei (PSL), Max Russi (PSB), Thiago Silva (MDB), Elizeu Nascimento (DC), Valdir Barranco (PT) e Doutor João (MDB). Apenas a deputada Janaína Riva (MDB) não estava presente na sessão.

Botelho adiantou que a votação da alíquota da previdência só será encerrada na sexta-feira (10). “Estou prevendo encerrar as votações na sexta-feira à noite. Porque aí encerram todas as vistas possíveis. Daí vamos votar a previdência. Não tem como não taxar, estamos vendo o que conseguimos amenizar. A previdência está falida, ninguém suporta um déficit de R$ 1,3 bilhão. Por isso queremos avançar a isenção. Ninguém suporta esse déficit. Precisamos fazer com que esse remédio amargo seja menos doloroso para essas pessoas que ganham menos”, completou.

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