O desembargador e presidente do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Carlos Alberto Alves da Rocha, analisa reduzir o número de comarcas (ou representações) do Poder Judiciário no Estado de Mato Grosso, por conta da limitação do duodécimo. O Judiciário mato-grossense irá realizar um levantamento sobre sete unidades judiciárias para possível fechamento. 

"É do conhecimento de toda a população do Estado de Mato Grosso, que o Poder Executivo implementou rigorosas medidas de ajuste econômico, principalmente ao limitar os gastos programados por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. Esse ajuste resultou em limitação do duodécimo repassado ao Poder Judiciário, o que requer redução de gastos em programas a serem desenvolvidos pelo Judiciário", traz despacho da decisão administrada da presidência do TJMT, desembargador Carlos Alberto Rocha.

Segundo o desembargador, a possível interrupção dos serviços seria resultado de medidas de ajustes econômico adotadas pelo Judiciário. Elas passam, por exemplo, pela redução de gastos em programas a serem desenvolvidos, além da “desaceleração” de investimentos em infraestrutura.

O texto que trata da possibilidade de fechamento está publicado no Diário de Justiça do Estado que circula nesta segunda-feira (11).

O valor do duodécimo do judiciário para 2019 é de R$ 1,528 bilhão. Na votação da LOA - que precisa ser sancionada pelo Executivo -, os parlamentares garantiram que R$ 42 milhões sejam destinados pela Reserva de Contingência. A proposta do governador Mauro é de que o TJ recebesse R$ 1,486 bilhão. O valor é basicamente o mesmo que valeu no ano passado, R$ 1,495 bilhão.

Carlos Alberto Alves da Rocha determinou que o Poder Judiciário faça um levantamento sobre os processos físicos e eletrônicos que ainda tramitam no órgão nas comarcas que correm risco. O órgão também deverá fazer uma levantamento sobre o número de servidores – efetivos e comissionados -, em cada comarca, seus custos, e os juízes que atuam nesses locais (titulares ou designados).

As comarcas que estão sendo alvos de uma possível redução são a de Nortelândia, Poxoréo, Dom Aquino, Arenápolis, Pedra Preta, Juscimeira e Itiquira. No Estado, há 83 comarcas para os 141 municípios de Mato Grosso. 

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