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Terça-Feira, 12 de Junho de 2018, 15h:05
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ESTACIONAMENTO DA AL

Conselheira vota para que deputados devolvam R$ 16 mi por obra superfaturada

Por: Redação

 

A conselheira interina Jaqueline Jacobsen, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), votou para que os deputados estaduais Mauro Savi (DEM) e Romoaldo Júnior (MDB) sejam condenados a devolver R$ 16 milhões aos cofres públicos devido ao superfaturamento na construção do estacionamento da Assembleia Legislativa.

 

Caso o voto seja acompanhado pelos demais membros, o montante também deverá ser devolvido em conjunto com a empresa Tirante Construtora, responsável pela obra, e pelos três servidores responsáveis pela fiscalização da obra. 

 

A obra do estacionamento da Assembleia foi iniciada na legislatura passada e concluída em janeiro de 2015. O pedido de investigação foi feito deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), que assumiu o comando da Assembleia em fevereiro de 2015, e pelo promotor de Justiça, Roberto Turin.

 

O conselheiro João Batista Camargo também votou pela condenação, porém o julgamento do processo foi suspenso, após pedido de vistas do conselheiro substituto Moisés Maciel, na manhã desta terça-feira (12).

 

“Entendo que ficaram comprovados nos autos, nos apontamentos analisados detalhadamente no voto integral, os pagamentos irregulares em razão de medição de serviços não executados e de medição em quantidades superiores às efetivamente executadas, resultando em superfaturamento no valor superior a R$ 16 milhões”, diz trecho do voto da conselheira. 

 

Entre os problemas mais recorrentes citados pela conselheira, estão o pagamento de serviços em duplicidade, pagamentos por serviços não realizados ou parcialmente executados, além de pagamentos por materiais que sequer foram utilizados na obra, tal como admitiu a própria empresa executora da obra, a Tirante Construtora.

 

A conselheira também apontou falhas no projeto básico da obra, fato que pode ser apontado como indício para “mascarar” possíveis irregularidades. “Quanto à deficiência do projeto básico, observa-se, por exemplo, que a má elaboração serve para mascarar possível execução irregular do contrato”, disse Jaqueline.

 

“Entendo que o presidente e primeiro-secretário à época (Romoaldo e Savi, respectivamente) devem ser responsabilizados pelo dano ao erário, já que, entre outros pontos, participaram ativamente da liquidação de despesas de cada etapa da obra, homologando relatórios apresentados pela comissão por eles”, afirmou a conselheira interina.

 

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