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O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), o Emanuelzinho, pretende dar prioridade às discussões para manutenção do Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb), em 2020. Com prazo de validade para 31 de dezembro, o Congresso Nacional terá desafio de manter o fundo e garantir recursos para Educação.

Membro da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, Emanuelzinho  afirma que, se Fundeb for extinto, será um retrocesso para o financiamento da educação básica no país.

O parlamentar explica que a comissão destinada a discutir o assunto tem dois objetivos: tornar o fundo permanente e aumentar a participação do poder federal, que representa somente 10% do orçamento do Fundeb, e que pode contribuir com maior parcela de recursos. Esse incremento por parte da União também representa o redesenho do pacto federativo fiscal brasileiro.

“Em 2020, nós parlamentares, temos que lutar para a manutenção deste e de outros recursos para a Educação. O assunto é urgente. Está em jogo o futuro da nossa gente o desenvolvimento do nosso país, que já sofre com a precariedade das unidades físicas de educação e com resultados aquém do esperado no Ideb”, afirmou o deputado.

Segundo ele, em vários distritos e zonas rurais, a qualidade da estrutura física muitas vezes é improvisada, o que prejudica o aprendizado dos alunos e o trabalho dos professores.

Em 2019, Emanuelzinho promoveu duas audiência públicas para debater a importância da constitucionalização do fundo e o aumento da participação federal nos repasses.

Os relatores na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, de propostas que tornam o Fundeb permanente, estão construindo um texto em conjunto para que a matéria possa encaminhar mais rapidamente nas duas Casas. A previsão é que a decisão sobre o fundo saia ainda no primeiro semestre de 2020.

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