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O empresário Alan Malouf corre o risco de ter seu acordo de colaboração premiada anulado. Isso porque a  Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu a intimação do empresário  para comprovar o pagamento de seu acordo de delação, sob pena de execução de bens garantidores ou imediata rescisão do acordo. Das três parcelas que deveria ter pago até aqui, Malouf teria feito o pagamento de apenas uma, no valor de R$ 233,3 mil, em 27 de maio deste ano.

O ministro Marco Aurélio Mello delegou à 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-MT) a responsabilidade de acompanhar o cumprimento do acordo.  

“A Procuradoria-Geral da República, aludindo aos dados remetidos pelo Juízo, frisou comprovado, no que concerne ao pactuado, apenas o pagamento, em 27 de maio de 2019, do valor de R$ 233.308,42, referente à segunda parcela da obrigação pecuniária assumida”, diz trecho documento.

“Destacou não haver notícia de quitação da primeira e da terceira cota, já vencidas. Requer a intimação de Alan Ayoud Malouf, para comprovar o adimplemento do que ajustado, sob pena de execução de bens garantidores e, em caso de insuficiência, imediata rescisão do acordo”, acrescenta o documento.

Na delação, o empresário ficou obrigado a pagar o valor de R$ 5,5 milhões, sendo R$ 4 milhões de multa e R$ 1,5 milhão de dano moral.

O valor da multa será quitado em parte com imóveis apresentados pelo empresário que, juntos, somam R$ 3,6 milhões. O restante R$ 1,9 milhão será pago em diversas parcelas mil findando em dezembro de 2022.

Malouf se comprometeu ainda de entregar, a partir da data de homologação do acordo, 150 refeições diárias, em dias úteis, pelo período de três anos, a instituições carentes de Cuiabá ou de Várzea Grande, indicadas por ele, com a devida comprovação mediante a entrega de certidões trimestrais pelos responsáveis por cada instituição.

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