Autoridades públicas, empresários, professores universitários e pescadores manifestaram na sexta-feira (4) total contrariedade ao projeto de lei 668/2019 de autoria do governo do Estado, o denominado Cota Zero que proíbe abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos, a partir de janeiro de 2020.

Ou seja, será proibido transportar, armazenar ou comercializar qualquer peixe pescado nos rios de Mato Grosso – independente da medida, espécie ou época do ano. Pescar e comer peixe, só no barranco do rio.

Na audiência pública realizada por iniciativa do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) na sede do Cinema Municipal, houve um intenso debate que durou três horas.

Representante da Associação dos Lojistas em artigos de pesca, Nilma Silva, afirmou que a implantação do Cota Zero vai ter uma consequência drástica que é impactar negativamente na economia dos municípios do Vale do Rio Cuiabá.

Em sua avaliação, nos municípios onde a atividade pesqueira é tradicional e intensifica o comércio, a atividade será esvaziada, prejudicando a classe mais pobre.

"São mais de 10 mil pescadores profissionais e 20 mil pequenos empresários, pais de famílias que vivem do comércio de venda de artigos de pesca como iscas, varas, anzóis e produção de minhocas. Geramos mais de 100 mil empregos diretos e indiretos no Estado de Mato Grosso e agora esse governo, de forma autoritária, impõe esse projeto que pela maneira como está vai sacrificar o pobre em favor de grandes produtores de alevinos e de usinas hidrelétricas", disse.

O professor e ictiológo Francisco de Arruda Machado, conhecido como Francisco Peixe, classificou o projeto de lei como um texto pautado, no mínimo, pela ingenuidade, uma vez que, defende o fim da pesca amadora como a salvação dos rios.

"Não há uma linha de neste projeto ou iniciativa do próprio Estado em adotar políticas de saneamento básico para pôr fim às imundices acumuladas nos rios. Já há estudos claros de que a pesca não é problema para o rio, mas a falta de política de tratamento de esgoto juntamente com efeitos de agrotóxico e desmatamento", destacou.

Mestra em Ecologia e Biodiversidade, a professora da UFMT, Luciana Mateus, vê o projeto Cota Zero como uma estratégia política de apropriação do meio ambiente pelo Estado.

“Está claro que a ideia é afastar os pescadores dos rios e transparecer uma certa normalidade e tranquilidade quando na verdade será explorado por grandes grupos econômicos. Não há uma proposta de controle e desenvolvimento das diferentes raças”.

O deputado Wilson Santos, que nas últimas semanas viajou até Mato Grosso do Sul e verificou os efeitos negativos do Cota Zero nos municípios mais pobres daquele Estado, enalteceu a participação popular no debate e acredita que a mobilização pode levar o governo do Estado a rever a proposta do Cota Zero.

“Espero que o Executivo e sua base no Parlamento escutem aos mais carentes e apresentem propostas condizentes ou que na melhor das hipóteses reconheçam a inviabilidade do Cota Zero”, disse.

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